O deputado estadual Serafim Corrêa propôs na manhã desta terça-feira, 11, que o governo do Estado altere a Lei n° 4.217/2015, permitindo o uso de precatórios para pagamento da Dívida Ativa de empresas com o poder executivo estadual, independente da data da constituição do crédito tributário. De acordo com Serafim,
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Serafim: valor do abono do Fundef pago no Amazonas vai variar entre R$ 119 a R$ 5,1 mil
Relator na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) do projeto de lei que autoriza o pagamento do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da rede estadual de ensino, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) comemorou na manhã desta quarta-feira,
Com voto favorável de Serafim, ALE-AM aprova abono com recursos do Fundef a professores
A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei que autoriza o pagamento do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da rede estadual de ensino. O relator da matéria na CCJR (Comissão de
‘Ministério Público não pode interferir na ALE-AM e propor arquivamento de projeto’, diz Serafim
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou na manhã desta quarta-feira, 6, a recomendação do MP-AM (Ministério Público Estadual), à ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), para que seja arquivado o Projeto de Lei n° 77/2022, de autoria da deputada Joana Darc. O parlamentar classificou o ato como uma interferência do
Serafim diz que mudança no ICMS pode tirar até R$ 21 bilhões da Educação: ‘será um desastre’
O projeto de lei que estabelece um limite de 17% da alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já aprovado na Câmara dos Deputados e agora sob análise no Senado Federal, geraria um impacto de R$ 19 bilhões a R$ 21 bilhões dos orçamentos estaduais e