Serafim diz que mudança no ICMS pode tirar até R$ 21 bilhões da Educação: ‘será um desastre’

O projeto de lei que estabelece um limite de 17% da alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já aprovado na Câmara dos Deputados e agora sob análise no Senado Federal, geraria um impacto de R$ 19 bilhões a R$ 21 bilhões dos orçamentos estaduais e

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Para Serafim, cartórios fazem lobby para travar MP que quer reduzir burocracia no setor

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou na manhã desta terça-feira, 31, que a Medida Provisória 1.085/2021, que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos e derruba uma série de burocracias vinculadas à atuação dos cartórios, sofre lobby de empresários do setor e de donos de tabelionatos. A proposta (MP

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Serafim: projeto que altera cálculo do ICMS gera falsa redução do preço dos combustíveis

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) taxou como “enganação” o texto do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 13, que altera o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis com a promessa de reduzir o preço final para

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Serafim: projeto do governo que reduz prazo para realização de concurso da Polícia Militar é imprudente

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou na manhã desta quinta-feira, 7, que causa temeridade o Projeto de Lei encaminhado pelo governo estadual à ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) que quer reduzir de 90 dias para 30 dias o prazo para lançamento de edital e realização da prova do concurso

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Governo retira de pauta repasse de 1 milhão para construção de anexo do TCE-AM

A pedido do governo estadual, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) retirou de pauta o projeto em que o Tribunal de Contas (TCE-AM) pede R$ 1 milhão do Poder Executivo para construir um prédio anexo à Corte de Contas. Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR),

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