O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou na manhã desta quarta-feira, 6, a recomendação do MP-AM (Ministério Público Estadual), à ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), para que seja arquivado o Projeto de Lei n° 77/2022, de autoria da deputada Joana Darc. O parlamentar classificou o ato como uma interferência do MP-AM no Poder Legislativo e que merece ser rechaçada.
A Recomendação nº 2/2022, que é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi tema de debate no plenário da ALE-AM.
“O projeto, de autoria da deputada Joana Darc, propõe aumentar o número de provas a serem corrigidas nos concursos públicos. O MP-AM entende que o projeto é inconstitucional e está mandando que a Casa Legislativa arquive o projeto. Quer dizer, ele está se intrometendo na tramitação do projeto”, disse Serafim.
Para o parlamentar, o comportamento do órgão ministerial “seria o mesmo que a ALE-AM mandar que o MP-AM arquive o processo contra fulano ou qualquer outra pessoa”.
“Não é assim. Cada um no seu espaço. O nosso espaço, nós vamos defender e vamos defender com toda elegância e equilíbrio, mas repudiando interferências como está no poder legislativo. Com todo respeito e carinho que tenho por ele (procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior), ele está equivocado. Qualquer um de nós pode votar contra e dizer o porquê, porque nós fomos eleitos pelo voto popular. Agora, Ministério Público? O Ministério Público é um órgão de fiscalização, de controle da legalidade, mas ele não tem o direito de interferir no Poder Legislativo, nem no Poder Judiciário”, protestou o deputado.
