• 25.09.2016Sem categoriaCOMPARTILHAR Deixe um Comentário

    Do CONJUR, Por Jomar Martins:

    Se não causa prejuízo ao Fisco, um simples erro na informação do Termo Internacional de Comércio (Incoterm) não justifica a aplicação de multa pelas autoridades aduaneiras. Com este fundamento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceitou Apelação interposta pelo importador de 14 cargas de produtos químicos, via Porto de Paranaguá (PR), condenando a União a devolver o valor de uma multa, de R$ 270 mil.

    A penalidade foi aplicada com base no artigo 711, inciso III, do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009) — omitir ou prestar, de forma inexata ou incompleta, informação de natureza administrativo-tributária, cambial ou comercial, necessária à determinação do procedimento de controle aduaneiro.

    Ao argumentar pela legalidade da multa, a Fazenda Nacional afirmou que o termo adequado à operação seria o DAT (Delivered at Terminal) ao invés do CFR (Cost and Freight). Por este último, a responsabilidade do vendedor termina no embarque, no porto de origem, arcando com os custos de transporte até o porto de destino; e o importador responde pelas despesas de descarga e movimentação no destino.

    Com o DAT, o vendedor assume os riscos e todos os custos de transporte, embarque e descarga até um terminal definido, não arcando o importador com nenhum custo ou despesa pela mercadoria, além do que consta na fatura. Assim, se as despesas de descarga e movimentação não entram no valor aduaneiro se refletem no pagamento de tributos.

    No primeiro grau, o juiz Guilherme Maines Caon,  da 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR), julgou improcedente a Ação Declaratória de Inexigibilidade de Multa, ajuizada pelo importador e pela empresa responsável pelo entreposto.

    Segundo o magistrado, não há qualquer vício no procedimento simplificado do artigo 570 do Regulamento Aduaneiro, na parte que permite a aplicação de multa sem a instauração de processo administrativo.

    “Entendo que a autora não logrou demonstrar ter sido ilegal a aplicação da multa. Houve inegável equívoco na informação do incoterm, o que, no entender da autoridade administrativa, constituiu embaraço à fiscalização aduaneira, tal como expresso detalhadamente na contestação”, anotou na sentença.

    A relatora da Apelação na corte, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, observou que, embora o Fisco tenha se preocupado com eventual superfaturamento do valor aduaneiro (pelo acréscimo do valor das despesas de descarga e movimentação da mercadoria), o erro das autoras poderia vir a inflacionar a base de cálculo dos tributos suspensos pelo regime de entrepostamento. Em outras palavras, o engano prejudica as autoras, favorecendo indevidamente o erário. Ou seja, poderia causar transtornos, mas sem lesão ao Fisco.

    “Em casos semelhantes, a jurisprudência vem conferindo relativização à interpretação de tal penalidade aduaneira, em face das peculiaridades do caso concreto a evidenciar o grau de relevância do erro perpetrado, tais como: a boa-fé do contribuinte e a ausência de dano pecuniário aos cofres públicos”, registrou no acórdão a desembargadora-relatora. A decisão foi lavrada na sessão de 31 de agosto.

    Clique aqui para ler a sentença.
    Clique aqui para ler o acórdão.

  • Por Ribamar Bessa:

    O Diário do Iguaçu de Chapecó (SC) acabou sendo vítima de seu próprio veneno. Vejam só a manchete chocante da edição de 3 de maio de 2016, cuja foto de capa circulou nas redes sociais: “GERÊNCIA DE SAÚDE AFIRMA QUE NÃO VAI FALTAR VAGINA”. A pergunta que se impõe é: foi erro de revisão, incompetência, sabotagem ou sacanagem?

    A mesma pergunta pode ter sido feita quinze anos antes pelos índios quando leram no mesmo jornal matéria igualmente surpreendente, em janeiro de 2001, ilustrada com uma charge. É a entrevista com o vereador Amarildo Sperandio, então do PFL (vixe, vixe), que afirmou ser “um absurdo os índios quererem mais terra, se não produzem“. Ignorante, alegou que “muitos na reserva de Toldo Chimbangue, louros e de olhos claros, não são indígenas autênticos“. A charge assinada por Alex Carlos mostra um “homem branco” armado com um machado, que ameaça um kaingang:

    - “Já que índio quer terra, vou dar sete palmos de terra pro índio“.

    Diante da morte anunciada, no outro quadrinho o índio foge, deixando cair um celular, como “prova” da “falsa identidade” dos Kaingang da região. Está implícito que a terra assim desocupada pelos “falsos índios” pode ser invadida pelas “classes produtoras” que respiram, enfim, aliviadas.

    A incitação ao crime levou os Kaingang a procurar o Ministério Público Federal (MPF) que processou o jornal. Mas o Poder Judiciário local fez o que se costuma fazer na primeira instância: julgou a ação improcedente. Afinal, se você abrir a cabeça de um juiz vai encontrar lá dentro, quase sempre, fé em preconceitos, a mesma fé que existe na cachola de um jornalista, ou o plural aumentado de fé, que é fé de mais. Juiz e jornalista estudam na mesma escola, assistem os mesmos programas de tv, leem o mesmo jornal e compartilham a mesma desinformação intolerante sobre as culturas indígenas.

    Danos morais

    O MPF, porém, recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que fez justiça e condenou os acusados a pagarem R$ 100 mil aos Kaingang por danos morais coletivos causados pelas matérias racistas. Os réus interpuseram recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se arrastaram nos últimos doze anos, mas nenhum deles foi admitido. O caso transitou em julgado. Com a condenação definitiva em abril de 2016, o MPF ajuizou ação para os condenados pagarem R$ 850,00 de indenização em valores atualizados, com juros, honorários e multas.

    O Diário do Iguaçu, tabloide colorido criado em 1997, com tiragem de 10 mil exemplares diários, feito por 130 trabalhadores diretos e terceirizados, alegou impossibilidade de efetuar o pagamento, sob o risco de falir como O Iguaçu, seu antecessor, o que não é uma  boa notícia. Trata-se do principal veículo impresso do interior de Santa Catarina, com correspondentes e sucursais nas principais cidades da região, vários cadernos temáticos que cumprem uma função educativa e são usados nas escolas.

    O cacique da Terra Indígena Toldo Chimbangue, Idalino Fernandes, deu provas de sabedoria e não deixou o jornal morrer:

    - “Eles disseram que se fossem pagar em dinheiro, teriam que fechar o jornal. Eu disse: nós não queremos dinheiro, queremos que vocês contribuam com a comunidade, informando as pessoas para que elas saibam os absurdos que vocês falaram. Precisamos também de pessoas formadas em Direito e Pedagogia. Isso é mais importante que dinheiro”.

    A indenização

    Da negociação entre as partes, nasceu um acordo interessante. O jornal custeia estudantes indígenas na Universidade Comunitária Regional de Chapecó (UnoChapecó) em vagas nos cursos de agronomia, direito e enfermagem, além de uma turma de 20 a 30 professores indígenas num curso de pós-graduação em Educação Intercultural: Metodologias de Ensino na Educação Básica. O pagamento do jornal à Universidade será feito através de permuta com a cessão de espaço.

    Além disso, o Diário do Iguaçu fica devendo ainda R$ 390 mil para saldar toda a dívida. Os Kaingang aceitaram que o resto seja pago também por meio de cessão de espaço. Durante cinco anos, o jornal vai publicar informativos, artigos, notas e quaisquer outras publicações de interesse dos índios, solicitadas pelo cacique Idalino. De repente, pela primeira vez na história do país, um jornal pode publicar uma coluna bilíngue português x kaingang, valorizando a língua, furando o bloqueio do racismo e dando maior visibilidade aos índios.

    O inédito acordo judicial permite que os Kaingang usem mais um instrumento para combater a ignorância, a barbárie e o preconceito, que já foram responsáveis por muitas mortes, incluindo a de Vítor Pinto, uma criança Kaingang de dois anos, da Aldeia Kondá, comunidade indígena de Chapecó, degolada em dezembro passado no colo de sua mãe quando ela vendia artesanato no litoral catarinense. O Procurador da República de Chapecó (SC), Carlos Humberto Prola, considera que “o acordo é importante pela autonomia que os indígenas terão na gestão do espaço no jornal”.

    O cacique Idalino concorda, argumentando que “o preconceito era muito forte, a maioria da população de Chapecó era contra a gente sem falar nos vereadores, que sempre faziam discursos contrários”. Depois da decisão do TRF, as manifestações racistas dos vereadores cessaram, ao menos publicamente, informa nota do Conselho Indigenista Missionário (CIMI-Sul).

    Troca de letra

    As manifestações racistas ocuparam as páginas do jornal durante todo o tempo em que o processo transitou nos tribunais. O Sindicato dos Professores de Santa Catarina repudiou publicamente outra charge publicada em 09 de agosto de 2012, que discrimina alunos cotistas das universidades federais, acusando o Diário do Iguaçu de não apurar os fatos para informar com imparcialidade. A nota conclui:

    - “Um veículo tendencioso e preconceituoso não deveria fazer parte da leitura diária dos catarinenses. Esperamos que a direção desse Jornal se retrate, pois pais, alunos e professores de Chapecó e região estão revoltados pela desqualificação da escola pública apresentada na referida Charge. Esperamos ainda que o Jornal não volte a tratar de qualquer questão de forma discriminatória e desrespeitosa”.

    Ah, e a falta de vagina? Pesquisa feita por Riomar Bruno revela que a manchete verdadeira do jornal foi outra, mas alguém a adulterou com uma caneta, transformando a letra “c” de vacina na letra “g”, tirou uma foto e publicou no facebook. Mas nem por isso as vacinas deixaram de ser vacinas da mesma forma que os kaingang continuam kaingang, independente das adulterações feitas. De qualquer forma, com a decisão judicial, suspeito que depois disso não haverá mais vagina em Chapecó.

    P.S. – Agradeço a Natalie Unterstell pela informação sobre o andamento e resultado do processo movido pelos Kaingang.

  • Do Portal do STJ:

    A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, debateu com representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) formas de diminuir a litigiosidade em processos que envolvem a aplicação do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais.

    O procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Cláudio Xavier Seefelder Filho, e a recém-nomeada coordenadora da atuação da PGFN no STJ, Lana Borges, reforçaram a importância do julgamento do Recurso Repetitivo 1.340.553 como forma de permitir o arquivamento de milhares de processos de cobrança da dívida ativa da União.

    Os dois procuradores anunciaram ainda a produção de uma obra coletiva sobre o novo Código de Processo Civil, que contará com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal  Luiz Fux e Teori Zavascki e dos ministros aposentados do STJ Eliana Calmon e Castro Meira.

    “A obra sobre o novo código contribuirá muito nos estudos e nos desafios que se avizinham de bem usar e aplicar as novas regras processuais”, apontou a ministra Laurita Vaz. “Recebo com satisfação as novas iniciativas da PGFN de diminuir a litigiosidade, uma vez que se trata de tema sensível ao Poder Judiciário e à sociedade”, completou.

    Segundo Lana Borges, o arquivamento dos processos de execução fiscal considerados inócuos para a União permitirá ao órgão maior dedicação a matérias de relevância. “A atuação da PGFN deve se dar estrategicamente nos casos relevantes para a defesa do interesse público, afastando-se, assim, qualquer tipo de banalização dos atos processuais da instituição”, defendeu.

    De acordo com Cláudio Seefelder Filho, a procuradoria também pretende intensificar a desistência, por razões processuais e materiais, de parte dos seus recursos: “A PGFN pretende limpar seu estoque de execuções fiscais infrutíferas, as quais assolam o Poder Judiciário, permitindo assim que a PGFN foque ainda mais seus esforços nos casos de maior relevância jurídica e econômica e na cobrança dos grandes devedores da dívida ativa da União.” Até o momento, a PGFN já protocolou 207 petições de desistência.

  • Por Osíris Silva:

    Promover a efetiva integração da Pan-Amazônia demanda  drástica redução do distanciamento sociocultural e econômico que separa os diversos países que a integram. Um conjunto de porções de oito nações (Brasil, Colômbia, Peru, Equador, Venezuela, Bolívia, Guiana e Surinam) que ocupam uma área de 7,5 milhões de quilômetros quadrados, 40% da América do Sul, e que reúne uma população de 35 milhões de habitantes. Não obstante a importância econômica do complexo, o nível de diálogo e cooperação técnica e diplomática ainda é relativamente tênue, distanciado e ineficaz.

    Difícil de crer, porém os diversos órgãos de pesquisa da região, como o Instituto SINCHI, da Colômbia, o Instituto de Investigación de la Amazonia Peruana (IIAP) e o Instituto de Pesquisas da Amazônia (INPA) não mantêm vínculos explícitos e agendas compartidas em setores da pesquisa com objetivos e metas comuns. De igual modo ocorre em relação às universidades, que, em muitos pontos, torna-se crucial estabelecer currículos comuns, possibilitando, deste modo, uma maior troca de informações e resultados de pesquisa de interesses recíprocos.

    Universidade Nacional da Colômbia, Sede Amazônia (Letícia), a Universidade Nacional do Peru, junto com a Universidade Central do Equador, em Quito, a Universidade Federal do Amazonas, do Acre, de Rondônia, do Pará, etc., poderiam estudar e certamente encontrar resultados mais rápidos e eficazes para diversos problemas da região caso interagissem ações em áreas de interesses e metodologias comuns. Como as pesquisas sobre a malária e outras doenças tropicais, a construção naval, a navegação fluvial e o aproveitamento da madeira para produção de etanol, o estudo de princípios ativos para a indústria de cosmético ou de produtos medicinais.

    A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil foi criada exatamente para atender a necessidade de integração plena da região às economias dos países-membros. Anima saber estarem em execução relevantes programas como o Sistema de Vigilância Ambiental da Amazônia e o Programa OTCA Biodiversidade, ambos com apoio do BID, e o Programa Regional Amazônia com financiamento das Agências de Fomento de Alemanha e Holanda.

    Outros projetos prioritários estão sendo elaborados, como o de Gestão de Recursos Hídricos, com financiamento do Fundo Mundial para o Meio Ambiente – GEF (Global Environmental Facility), e o de Monitoramento da Cobertura Florestal, que conta com apoio da Organização Internacional de Madeiras Tropicais (OIMT), e consiste na capacitação de técnicos de todos os países para a implementação dos sistemas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE de monitoramento de desmatamento, incluindo a transferência da tecnologia brasileira, como o sistema de informática denominado TerraAmazon.

    Durante sua estada em Manaus na quinta-feira passada, a secretária geral da OTCA, embaixadora venezuelana Jacqueline Mendoza, declarou, em visita ao INPA, que um dos grandes projetos da Organização refere-se à implantação do Observatório Regional Amazônico, uma plataforma de gestão de informação e conhecimento sobre a biodiversidade amazônica. Com o sistema, será possível acessar bancos de dados e sistemas de informações dos países membros, tornando o observatório uma importante ferramenta para tomada de decisões e formulação políticas públicas.

    Para o diretor do INPA, Luiz Renato de França, a OTCA tem importância e potencial inquestionáveis. “Agora, estamos ávidos para que as ações progridam. Vislumbro oportunidades grandiosas, por exemplo, através de ações regionais com o programa Pró-Amazônia, realizado na fronteira em parceria com o Exército e os nossos programas de pós-graduação dentre outras ações do Instituto”. Espera-se que as medidas preconizadas, além da integração, contribuam decisivamente para a efetiva extinção da imensa pobreza que toma conta desta região.

    Manaus, 21 de setembro de 2016.

     

  • Do CONJUR, Por Jomar Martins:

    Preencher a declaração de importação com dados corretos nos campos errados não significa prestar informações erradas ou incompletas à União. Trata-se apenas de erro formal, que não deve ser punido com multa de 1% do valor da mercadoria importada.

    Foi o que levou a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a  confirmar sentença que considerou nula a multa aplicada a uma indústria química sediada em Joinville (SC), ao internalizar iodo bruto em cru via Alfândega de Foz do Iguaçu (PR). Além disso, a Fazenda Nacional terá de devolver o valor recolhido indevidamente.

    Ouvida em juízo, a Fazenda Nacional afirmou que, de fato, as informações solicitadas pela aduana foram prestadas pela parte autora – mas fora dos locais apropriados na Declaração. Por isso as informações não foram ‘‘entendidas’’ pelo sistema eletrônico de processamento, prejudicando as análises de risco do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Afinal, erros no fornecimento de informações em locais incorretos — e que escapam ao sistema eletrônico de controle — podem evoluir para fraudes.

    O juiz-substituto Sandro Nunes Vieira, da 2ª Vara Federal de Joinville, disse que a norma que ampara à autuação, neste caso específico, não detalha a forma de apresentação das informações. Além disso, a empresa não omitiu qualquer informação; apenas, e tão somente, inseriu a informação sobre a finalidade a que se destina o produto fora dos locais da Declaração que a fiscalização afirma ser o apropriado.

    Na sua visão, não é razoável impor penalidade se o importador atendeu prontamente a exigência do fisco de complementar as informações, de modo a permitir a perfeita identificação e classificação fiscal da mercadoria, além de informar a finalidade a que se destina o produto. E mais: o erário nacional não experimentou nenhum prejuízo, já que o importador não deixou de recolher os tributos incidentes na operação de importação.

    Para o julgador, toda sanção deve se pautar pelos princípios da legalidade, proporcionalidade e da razoabilidade, devendo a atuação da Administração Pública seguir esses parâmetros. Neste passo, o ato administrativo que não observa uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar deve ser afastado. ‘‘Assim, revela-se abusiva a aplicação de multa por erro no preenchimento na Declaração de Importação de guia de importação, mesmo após supridas as irregularidades constatadas no referido documento e sem que tenha havido prejuízo ao erário’’, anotou na sentença.

    Clique aqui para ler o acórdão.

  • Por Ribamar Bessa:

    FOI-SE O CUNHA, FICOU O CUNHADISMO

    O ex-presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB, vixe vixe), foi cassado na segunda-feira (12) por 450 colegas. Embora ele tivesse negado, os bancos da Suíça apresentaram, além de convicção, provas materiais contundentes da existência de suas contas secretas em nome de um truste, alimentadas com dinheiro roubado.

    Foi-se o Cunha, mas nada mudou. Fica o cunhadismo, que tem entre seus legítimos representantes muitos dos que votaram pela cassação dele para, desta forma, obter atestado de “honesto” e desviar suspeitas, não é mesmo Pauderney Avelino? A eliminação de um gângster não elimina o gangsterismo.

    Afinal, o que é o cunhadismo? No séc. XVI, era uma prática dos índios tupi-guarani que permitia integrar à comunidade elementos de fora que se casassem com uma índia. Foi o que aconteceu com o português João Ramalho que, em cerimônia celebrada pelo padre Manuel da Nóbrega, se casou com Bartira, filha do cacique Tibiriçá e com ela teve nove filhos. Seus cunhados Tupinikin, em nome desta aliança familiar, ajudaram o parente lusitano a atacar aldeias para escravizar os Tupinambá. Portugueses passam a se casar com índias só para obter cunhados e escravos.

    O cunhadismo, hoje, tem outro significado. Agora, o casamento indissolúvel se dá entre a esfera estatal e a privada, gerando o clientelismo – uma categoria analítica das ciências sociais que designa um instrumento das classes dominantes para manter o poder. O sistema criado estimula a união entre políticos corruptos e empresários trapaceiros, que aliciam e subornam burocratas venais para saquear os cofres públicos e transferir recursos da área pública para a privada, envolvendo senadores, deputados, governadores, prefeitos e vereadores, de quase todos os partidos, e até mesmo gente do Judiciário.

    Rei da Vela

    Portanto, não basta cassar e prender corruptos. Enquanto o sistema permanecer intocável, eles proliferam, como na peça teatral “O Rei da Vela” escrita por Oswald de Andrade em 1933. Morre Abelardo I, o agiota, e  logo é substituído por Abelardo II. Sai de cena um Cunha para que outros Cunhas ocupem seu lugar, como se deduz dos trabalhos do antropólogo Marcos Bezerra, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), que estudou a documentação do Congresso Nacional e das CPIs e analisou o caso da Coroa Brastel.

    Entre outras conclusões, Bezerra aponta para o fato de que a corrupção não é fruto somente da conduta desviante de pessoas ou da ação de quadrilhas como sugerem as interpretações moralistas.A corrupção, diz o antropólogo, é filha das instituições e de mecanismos sociais como o parentesco, o nepotismo, a amizade, o compadrismo, as alianças políticas, a troca de favores, o clientelismo e a impunidade, incorporados ao modus-operandi do Estado. É um sistema. Por isso, punir corruptos sem desmantelar os mecanismos do sistema equivale a enxugar gelo.

    Numa entrevista recente à Carta Capital, Marcos Bezerra afirma que “há continuidade entre práticas da vida cotidiana que são aceitas e muitas daquelas que são constitutivas daquilo que se chama corrupção. As mesmas pessoas que estão de bandeira na rua são capazes de oferecer dinheiro para um guarda, ao ser multado; de tentar fazer com que seus processos andem mais rápido em uma repartição pública; contatam conhecidos dentro de instituições para resolverem seus problemas mais rapidamente; encontram os amigos no Judiciário quando querem decisões favoráveis a seus interesses”.

    Por isso, o antropólogo manifesta dúvidas quanto à eficácia da Lava Jato. “Já deveríamos estar vacinados contra a expectativa de que uma ação pontual e espetacular como é a Lava Jato vá pôr fim à questão da corrupção, porque o Judiciário não tem instrumentos para propor uma reflexão e mudar as condições que favorecem o aparecimento das práticas corruptas”.

    Ratos no Solimões

    Como mudar tais condições? Lembrei, em outra crônica, que os índios Ticuna acumularam experiências históricas capazes de combater, com eficácia, as ratazanas que roubavam seus alimentos. Quem conta é o médico alemão, Robert Avé-Lallemant, que no séc, XIX viajou pelo Brasil, visitando, em julho de 1859, as aldeias indígenas do Alto Solimões. Escreveu “No Rio Amazonas”,  onde conta sua passagem por Tabatinga, que estava infestada por milhares e milhares de ratos, “verdadeiros bandidos, mais finos que os ratos comuns”, vorazes, gulosos e insaciáveis.

    Esses invasores se escondiam nos vãos dos telhados de palha, nas frestas das paredes, em tocas, buracos e corredores subterrâneos e de lá investiam para assaltar roças e saquear mantimentos guardados nas moradias, disseminando a fome nas aldeias. Os índios não sabiam mais o que fazer para exterminá-los. A guerra contra o exército de ratos teve várias batalhas, passando por três fases: prisão, pena de morte e blindagem. Podemos aprender bastante, acompanhando essas experiências.

    Primeiro, armaram dezenas de ratoeiras em cada casa. Não deu certo, porque a armadilha só capturava ratos pequenos. As ratazanas, que mediam até 40 cm, continuavam soltas, faziam estragos na roça e comiam a farinha dos índios. Escapavam das ratoeiras com agilidade, como quem faz delação premiada. Por isso, os Ticuna optaram pela execução sumária, sem direito à defesa. Usaram o ‘chumbinho’, o veneno de rato que também não deu certo, porque matava muitos inocentes – animais domésticos e até crianças.

    Trocaram, então, o veneno pela borduna. Focavam a cara do rato com laterna e – plaft – davam-lhe uma cacetada matando-o a pauladas. Acontece que para cada rato morto, um suplente assumia em seu lugar. Foi ai que eles perceberam que era mais conveniente blindar os alimentos, impedindo o acesso dos ratos a eles. O médico alemão observou que não havia mobília nas malocas.“Os Ticunas não têm armários para resguardar suas minguadas provisões” – ele diz, descrevendo como “os índios penduram seus poucos mantimentos em cordões de tucum”, que desciam do teto, mas “os ratos sobem pelas paredes e telhado e descem pelos cordões até eles”. O que fazer para impedi-los?

    O médico narra, então, a estratégia de blindagem que deu certo: “Os Ticunas recorreram a uma técnica simples, mas engenhosa. Fazem um furo bem no meio dum casco de tartaruga, de maneira que fique, horizontal, pendurado na ponta dum cordão. Debaixo desse teto protetor penduram os seus escassos víveres. Os ratos podem subir ao telhado e descer até ao casco de tartaruga, de onde, porém, escorregam, assim que se aproximam da borda, caindo no chão, sem ter podido chegar até às provisões. O processo é extraordinariamente prático”.

    Não basta eliminar o rato do Cunha, é mister acabar com o cunhadismo. O Congresso Nacional já tem dois cascos de tartaruga, basta usá-los corretamente para mudar o sistema.

  • O sistema digital de publicação de despachos e decisões de juízes vem causando problemas no Judiciário do Amazonas. O caso começou quando o Tribunal de Justiça identificou que alguns juízes do interior faziam todo seu trabalho por meio do sistema eletrônico. E eles diziam que faziam isso porque moravam na capital, o que é proibido (a lei da magistratura impõe que o juiz more na comarca de sua jurisdição).  O TJ-AM então proibiu aos julgadores do interior o uso do sistema, mas o Conselho Nacional de Justiça considerou a medida abusiva e discriminatória.

    O TJ-AM informou, no procedimento, que a medida de bloqueio ao Projudi – sistema de processos eletrônicos atualmente instalado em todas as comarcas do interior do estado do Amazonas – foi tomada após levantamento feito pela Divisão de Tecnologia da Informação do tribunal, que constatou que parte dos magistrados titulares de comarcas do interior estaria despachando os processos fora de suas respectivas comarcas, passando a maior parte do tempo destinado ao expediente forense na capital ou mesmo em outras estados.

    A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) prevê, em seu artigo 35, o dever de o magistrado morar na comarca, comparecer pontualmente ao início do expediente e não se ausentar injustificadamente antes de seu término.

    No entanto, para o relator do caso no CNJ, ministro Lelio Bentes, o bloqueio do sistema “é medida desproporcional, uma vez que, além de mostrar-se ineficaz e inócua para o fim almejado, acarreta distinções inadmissíveis entre os juízes lotados no interior e na capital”.

    Ele lembrou que a decisão do CNJ não afasta a possibilidade de atuação correicional do TJ-AM, que poderá atuar para coibir situações nas quais os juízes agirem de forma ilegal.

    “O sistema eletrônico de processos judiciais foi criado como ferramenta para otimizar a tramitação dos processos judiciais, e não como instrumento para compelir juízes a observar os deveres impostos pela Loman”.

    A decisão, por unanimidade, deu-se em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) instaurado a pedido da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), durante a 19ª Sessão Virtual do Conselho.

    Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

  • As restrições impostas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas à inserção de decisões ou despachos nos autos digitais pelos magistrados de varas de entrância inicial foram consideras desproporcionais e anuladas pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJ-AM limitou o acesso dos julgadores depois que seu departamento de tecnologia da informação descobriu que parte dos juízes despachava fora de suas áreas de competência.

    Os julgadores acabavam permanecendo a maior parte do expediente forense em Manaus ou em outros estados. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) prevê, em seu artigo 35, o dever de o magistrado residir na comarca, comparecer pontualmente ao início do expediente e não se ausentar injustificadamente antes de seu término.

    De acordo com o voto do conselheiro do CNJ Lelio Bentes, relator do caso, o bloqueio imposto é desproporcional, pois, além de ineficaz, resulta em distinção entre juízes lotados no interior e na capital. “O sistema eletrônico de processos judiciais foi criado como ferramenta para otimizar a tramitação dos processos judiciais, e não como instrumento para compelir juízes a observar os deveres impostos pela Loman”.

    O relator ressaltou, ainda, que o controle do ato pelo CNJ não impede que a Corregedoria da corte abra procedimento próprio para coibir eventuais situações que importem no descumprimento dos deveres da magistratura.

    Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

  • Por Osiris Silva:

    O Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (CICEF), sediado no Rio de Janeiro, realiza em Manaus, nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16, seu 3º Congresso Internacional sobre o tema “Amazônia Brasileira e Pan-Amazônia: riqueza, diversidade e desenvolvimento humano”. O conclave, que terá lugar na Faculdade de Estudos Sociais, do curso de Ciências Econômicas, da Universidade do Amazonas (UFAM), será aberto às 10 horas de amanhã pelo presidente do CICEF, senador Saturnino Braga. Em seguida, a embaixadora Maria Jacqueline Mendoza Ortega, Secretária-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA irá apresentar a Conferência Magna de Abertura sob o tema “Panamazonia y el futuro de America de Sur”, mediada pela professora Rosa Freire d’Aguiar Furtado, membro do CICEF.

    A realização do evento no coração da Amazônia reveste-se de especial significado ao proporcionar oportunidade a diversas correntes de pensamento discutir a região segundo sua abrangência pan-amazônica. Um conjunto sociocultural, econômico e geopolítico integrado por oito países, com superfície de 7,5 milhões de quilômetros quadrados, correspondente a mais de 40% da América do Sul, cuja população alcança 30 milhões de habitantes.

    De acordo com o pensamento de Saturnino Braga, expresso na fundamentação do Congresso, o desenvolvimento da Amazônia sempre foi considerado, salvo em poucos e curtos períodos, como uma questão meramente regional. Face ao advento das questões ecológicas como condicionantes do desenvolvimento global a região tornou-se item regular nas preocupações internacionais dado os efeitos que seu comprometimento ambiental pode ter nos ciclos biogeoquímicos do planeta.

    Importante o reconhecimento de que a Amazônia, de questão regional tornou-se questão internacional sem ter sido, de forma efetiva, questão brasileira ou pan-amazônica. Com efeito, hoje senso comum, afiança Braga, é hora de assumir esta responsabilidade e formular diretrizes para um processo de desenvolvimento sustentável que respeite os condicionantes ecológicos, que propicie melhorias na qualidade de vida de seu povo, que possibilite a mobilização de seu imenso patrimônio biológico, mineral, energético, e de conhecimento autóctone, como capital estratégico gerador de riqueza. Tal processo precisa se fundamentar em Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) comprometidas com a geração e uso econômico do conhecimento, em natural associação a toda Pan-Amazônia.

    O “fazer científico”, salienta Saturnino Braga, “na e sobre a Amazônia” precisa estender suas conquistas para o equacionamento desse grande desafio: produzir e usar adequadamente tecnologia e inovação visando dar sustentação a uma economia saudável ambientalmente e justa socialmente. Mais ainda, observa, avulta a necessidade de consolidar o entendimento segundo o qual o desenvolvimento da Amazônia Brasileira não pode ocorrer em desconexão com as porções amazônicas dos demais países que a integram. Efetivamente, há outros vínculos com potenciais virtuosos entre o Brasil e os demais países da Pan-Amazônia: cultura e história comuns, um mercado relevante para trocas internacionais, a condição de serem fronteira de recursos e região pivô da agenda geopolítica internacional.

    O 3º Congresso Internacional do Centro Celso Furtado debaterá essa temática reunindo um time de especialistas de renome nacional e internacional que discutirão temas como: A Pan-Amazônia e a Amazônia Brasileira, Saúde dos povos tradicionais; Questões do direito: biotecnologia, direito ambiental e questão fundiária;  O desenvolvimento da Amazônia e a soberania nacional,  Ciência e desenvolvimento na Amazônia,  Cadeias globais de valor, Áreas Econômicas Especiais e inserção da Amazônia,  Os potenciais hídricos da Amazônia e o futuro energético do Brasil,  A política externa e a Amazônia.

     

    Manaus, 14 de setembro de 2016.

       
  • Por Alfredo MR Lopes:

    À luz da desinformação reinante, é tímida, ainda, apesar de extremamente promissora, a mobilização de pesquisadores, jornalistas, empresários, poder público, e da percepção do cidadão das ruas,  para entender, prestigiar e expandir  essa iniciativa extraordinária que o MUSA, o Museu da Amazônia, representa. Sua torre nada mais é que uma experiência obrigatória e gratificante, a um tempo científica e poética, para entender aquilo que Jaime Benchimol intuiu como “o destino está em nossas mãos”, rigorosamente, o ignoto  quintal de biodiversidade de nossa casa. O Museu materializa o desejo da Princesa Isabel e do Conde D’Eu, no final da Monarquia, o projeto de João Batista Rodrigues, e a sugestão do lendário botânico  Adolpho Ducke, nome escolhido por Denis Minev e Ennio Candotti, para batizar o Museu da Amazônia. É a síntese biótica florestal, transformada no maior museu a céu aberto da Terra, graças ao empenho dadivoso do Inpa, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, que cedeu a área da reserva, em 2009, sob a batuta de Adalberto Val.

    Foi exatamente este lugar, no alto de uma torre ali construída, com 242 degraus acima de contemplação da exuberância – como amar sem contemplar o outro ativamente ? – que Felipe Schaedler, um chef de padrão global, escolheu para oferecer o Coquetel  nas Alturas, nos ensaios da primavera amazônica.  A luz das acácias, diga-se,  já cumprem o lumiar da esperança e bonança tropical!! Movido por essa energia, Felipe se dedica a cascalhar sabores e odores florestais, entre eles, a pilotar a iniciativa de produção comercial do primeiro  cogumelo brasileiro, o Lentinula raphanica. Ele colhe, assim, o fruto do investimento em mais energia com ingredientes amazônicos, onde habita um quinto dos seres vivos da Terra e, há 10 mil anos, os povos primitivos  consomem cogumelos e, anotem, insetos, 65% dos seres vivos, pelas variedades  e teores  nutritivos. Aliás, degustar insetos é uma recomendação da FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), que divulgou recentemente “Insetos comestíveis: perspectivas futuras para a segurança alimentar dos humanos e dos animais”, um documento que descreve os benefícios de saúde e ambientais derivados de uma dieta suplementada por insetos. Entre os sabores do cardápio amazônico do Restaurante Banzeiro já desfilam as formigas, as mesmas do ritual de passagem dos índios Sateré-Maweé. Elas figuram ao lado do tal cogumelo vedete, já degustado e adotado por  Alex Atala, outro chef visionário, para quem a Raphanica  se diferencia dos outros  pelo sabor e  textura, e, especialmente,  porque é amazônico, não cultivado em outros lugares do mundo. Os estudos e monitoramento da produção são conduzidos pela pesquisadora Noemia Ishikawa, do Inpa – alguns cogumelos, ou fungos, são tóxicos ou alucinógenos – e pelo agroecológo Francisco Bruno, da Fazenda Agropecuária Aruanã, em Itacoatiara, Região Metropolitana de Manaus, do agrônomo Sergio Vergueiro, onde são utilizadas como substrato as toras das castanheiras ali cultivadas. Já foram estudadas na região  outras 33 espécies destes fungos aptos ao consumo humano. Um deles, o Sanöma, colhidos pelo povo indígena, da etnia Ianomâmi, já está disponível no mercado do Sudeste. Nos últimos 10 anos, a região amazônica reduziu substantivamente o desmatamento, conforme exigências do Acordo do Clima e da sobrevivência do gênero humano. Cabe lembrar que os projetos de pecuária, estimulados pelo próprio governo federal, nos anos 70, derrubaram a floresta para fazer uma economia vesga. Alguns empresários, como os Vergueiro, se apressaram em  reflorestar suas áreas com espécies de alto valor comercial, como  copaíba, pupunha, castanheiras que, além de frutos, oferece suas toras para produzir cogumelos, construir toneis, para indústria de vinho e cachaça, móveis com design tropical, insumos de nutracêuticos, cosméticos, fármacos. Materializando  aos poucos a utopia da bioindústria, o Centro de Biotecnologia da Amazônia – através de acordo formal com a Fazenda – já está estudando o atendimento das demandas de extratos, biomoléculas, a química fina que os resíduos oferecem. Nesse contexto, os insetos, os fungos, os peixes, a farinha, o tucupi, a murupi, o ação, a tapioca e o jambu… uma lista infinita de delicia, nutrição, revitalização e paixão,  que os viajantes europeus já descreveram em detalhes, começa a chamar a atenção também do Brasil, como oportunidade de, em vez de depredar ou manter intocada, conservar este patrimônio. inebriante e surpreendentes ao  prazer e ao rejuvenescer, e promover, a partir dos trópicos, a  reconciliação entre o homem e a natureza.  A Amazônia, no exercício irredutível de sua autoridade, como um dos conceitos que mais agitam a consciência universal, convida, portanto, a humanidade, a passear na floresta, viver, degustar e amar o coquetel de suas delicias e chegar perto de generosidade vital. Antes que seja tarde…

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