Perde o Brasil uma figura notável do mundo político e jurídico. Sigmaringa Seixas era um homem simples, sereno, hábil negociador, mas fiel às suas convicções. A última vez que estivemos juntos foi logo depois do
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Nesta quarta-feira, 12, a 1ª seção do STJ definiu em julgamento de recurso repetitivo como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (6.830/80) e a sistemática para a contagem
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Fonte: TRF1 A 4ª Turma do TRF 1ª Região absolveu o apelante, servidor público federal, da prática de ato de improbidade administrativa quando exerceu a chefia do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Solimões (AM).
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Fonte: CONJUR Por Tadeu Rover A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mudou suas regras de atendimento a advogados. Segundo portaria publicada no Diário Oficial de União do dia 15 de junho, agora os advogados têm direito a ser atendidos imediatamente
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Fonte: CONJUR Por Gabriel da Nóbrega Fernandes, Ana Clara Gemeinder de Mendonça e Caio Leonardo Corralo Tornincasa Desde a Emenda Constitucional 94 de 2016, que incluiu o artigo 105 no ADCT da Constituição, já estava muito claro que os
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