Serafim: PEC que permite ao Legislativo anular decisões do Supremo é inconstitucional

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou na manhã desta quarta-feira, 15, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) que permite ao Poder Legislativo sustar decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o parlamentar, a proposta fere a Constituição Federal. “Essa PEC é

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Serafim propõe pacto entre poderes para definir futuro de servidores temporários

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) propôs aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário um pacto de governança para debater a aposentadoria dos servidores RDAs (Regime de Direito Administrativo). A sugestão do parlamentar foi feita durante a sessão híbrida desta quinta-feira, 25, da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas). “Precisamos que haja

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Serafim: Uso de recursos da Afeam para 13º é saída para incêndio criado pelo governo

O governo do estado encaminhou, nesta terça-feira (8), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) à ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado) que autoriza o Poder Executivo a pagar o 13º dos servidores estaduais com recursos da Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas). Para o deputado estadual Serafim Corrêa

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Veto a reajuste salarial da PM é ação irresponsável do governo, avalia Serafim

O deputado Serafim Corrêa (PSB) avaliou como irresponsável a decisão do Poder Executivo de vetar a integralidade do projeto que reajusta em 24% a remuneração dos policiais e bombeiros militares  do Amazonas. “O governador Amazonino nos surpreende cada vez mais com interpretações que são as mais equivocadas possíveis. Houve emenda

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