Serafim: PEC Emergencial representa golpe na autonomia de recursos da Receita Federal

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) quer acabar com a autonomia de recursos para a Receita Federal. Segundo o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que é especialista em Direito Tributário, a proposta desvincula verba de fundo que custeia 70% das

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“Fim do piso para gastos em saúde e educação ameaça SUS e Fundeb”, alerta Serafim

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que prevê a extinção dos valores mínimos a serem aplicados em saúde e educação. Para o parlamentar, a proposta ameaça a manutenção do SUS (Sistema Único de Saúde)

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‘Não faz sentido querer prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores’, diz Serafim

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) criticou a proposta ainda defendida por um grupo de deputados federais que propõe a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores por mais dois anos, em razão da pandemia do novo coronavírus. A medida, de acordo com Serafim, vai na contramão da PEC (Proposta

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Serafim: Uso de recursos da Afeam para 13º é saída para incêndio criado pelo governo

O governo do estado encaminhou, nesta terça-feira (8), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) à ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado) que autoriza o Poder Executivo a pagar o 13º dos servidores estaduais com recursos da Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas). Para o deputado estadual Serafim Corrêa

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