Relator na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) do projeto de lei que autoriza o pagamento do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da rede estadual de ensino, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) comemorou na manhã desta quarta-feira, 24, a confirmação da data em que o rateio do Fundo estará disponível para os profissionais da educação: 1º de setembro. O projeto foi aprovado no dia 10 deste mês.
“Hoje temos uma excelente notícia. O rateio do Fundef chegará às contas dos professores da rede estadual de ensino no dia 1º de setembro. A informação foi divulgada pelo governador Wilson Lima nesta terça-feira, 23. Este é um tema que está rolando há 26 anos e, agora, os professores que estavam em sala de aula neste período entre 1998 e 2007, receberão o valor devido. É uma vitória de todos e um justo reparo aos profissionais da educação”, disse Serafim em discurso na sessão plenária da ALE-AM nesta manhã.
Antes disso, no dia 1º de agosto, Serafim alertou a categoria dos profissionais da educação, por meio de publicação em seu perfil no Twitter, que já estavam depositados nas contas do governo do estado mais R$ 97,6 milhões referentes aos precatórios do antigo Fundef. Pela lei, 60% serão destinados ao abono e o restante para outros investimentos na educação.
“Como o valor pago é proporcional ao valor de horas/aulas trabalhadas, cada professor receberá um valor. Não será um valor uniforme, será proporcional ao período trabalhado. Quem já está aposentado vai receber, vai cair direto na conta. Quem está na ativa e estava trabalhando nesse período também irá receber. Quem já faleceu e tem pensionista, o pensionista também irá receber. Agora, quem já faleceu e não tem pensionista, mas têm herdeiros, os herdeiros terão que se habilitar e aí cada caso é um caso. A boa notícia é que o dinheiro está na conta do Estado e no dia 1º de setembro será pago em parcela única”, detalhou o parlamentar.
O valor das bonificações do Fundef foi calculado individualmente, de acordo com o tempo de serviço e carga horária de cada servidor. Eles vão variar entre R$ 119,55 e R$ 5.164,56.
De acordo com o governo do Estado, o período mínimo trabalhado pelos servidores é de cinco meses, o que corresponde ao valor de R$ 119,55 por 20 horas. Aqueles que trabalharam o equivalente a 108 meses vão receber R$ 2.582,28. O cálculo é dobrado para aqueles pedagogos e professores que trabalharam em regime de 40 horas, podendo chegar ao saldo máximo de R$ 5,1 mil.
