O governo do Amazonas ultrapassou o limite máximo de gastos com pessoal e os reajustes salariais de data-base anunciados nesta terça-feira, 26, ignoraram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A análise foi feita pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) durante discurso na manhã desta quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa do
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Nova Lei da Improbidade veio para separar enriquecimentos ilícitos de pequenas falhas, defende Serafim
Após a aprovação da reformulação da Lei da Improbidade Administrativa pela Câmara dos Deputados, o deputado Serafim Corrêa (PSB) afirmou, nesta quarta-feira, 6, que a nova lei veio para separar enriquecimentos ilícitos por parte de agentes públicos de pequenas falhas, como atraso de relatórios, por exemplo. “A Lei de Improbidade
ALE-AM aprova redução de taxas cartorárias em 30% e Serafim diz que haverá aumento de registros
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou o projeto de lei 338/2020 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que reduz em 30% as taxas cartorárias no Estado. O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse, nesta quarta-feira, 26, que com a nova lei, haverá aumento de registros e escrituras. “Há um
“A Lei de Abuso de Autoridade veio em boa hora”, diz Serafim
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou nesta quinta-feira, 17, que a Lei de Abuso de Autoridade veio em boa hora, ao comentar a decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que absolveu na quarta-feira, 16, o ex-presidente Michel Temer (MDB)