ALE-AM aprova redução de taxas cartorárias em 30% e Serafim diz que haverá aumento de registros

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou o projeto de lei 338/2020 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que reduz em 30% as taxas cartorárias no Estado.  O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse, nesta quarta-feira, 26, que com a nova lei, haverá aumento de registros e escrituras. “Há um

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“A Lei de Abuso de Autoridade veio em boa hora”, diz Serafim  

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou nesta quinta-feira, 17, que a Lei de Abuso de Autoridade veio em boa hora, ao comentar a decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que absolveu na quarta-feira, 16, o ex-presidente Michel Temer (MDB)

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