O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) alertou, na manhã desta quarta-feira, 23, para o prazo de implementação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelas prefeituras municipais, que termina no dia 31 de março. De acordo com o parlamentar, dos 27 municípios do Amazonas que possuem o sistema complementar de
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Justiça suspende aumento de 11% para 14% da Previdência no AM
O desembargador do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), Sabino da Silva Marques, suspendeu os efeitos da Lei nº 201/2019, em decorrência de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN interposta pelo Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas -Sindifisco/AM, tendo como advogados os doutores José Luiz Franco de Moura
Aumentar contribuição previdenciária sem diálogo é violência com servidores, diz Serafim
O deputado estadual Serafim Corrêa condenou o governo estadual por aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 17/2019) que amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores públicos estaduais. A proposta chegou à ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado) na terça-feira, 10, e foi aprovada, por 18 a
Reforma da Previdência não pode atingir os mais pobres, diz Serafim
O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que a Reforma da Previdência é necessária, mas não é justo punir apenas as mulheres, os agricultores, as pessoas com deficiência e os mais pobres. Para o deputado, devido o crescimento médio da expectativa de vida do brasileiro, a Reforma tem que se estender
Serafim pede que Assembleia seja protagonista na discussão da Previdência
O deputado Serafim Corrêa (PSB) fez um apelo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta terça-feira, 26, para que a Casa seja protagonista da discussão da reforma da Previdência Social, que vai impactar diretamente a vida de milhares de brasileiros. “Faço um apelo à Mesa para que