A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido da impossibilidade de retenção de honorários advocatícios em crédito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) concedido por via judicial. A decisão, tomada por maioria de
Categoria: Justiça e Direito
Processo que põe em risco polo de componentes da ZFM é transferido para 8 de novembro
O deputado Serafim Corrêa (PSB) informou que o julgamento do Recurso Extraordinário 592.891 – de interesse da empresa Nokia e que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – foi transferido para o dia 8 de novembro. Nesta semana, o julgamento havia sido agendado para o dia 3 de outubro, próxima quarta-feira. O
A raça pura: que Brasil você quer para o passado?
Por Ribamar Bessa Levanta a mão aí quem já ouviu falar da Revista do Brasil (RB)? Ela era porta-voz da Liga Nacionalista de São Paulo e foi fundada em 1916 por Júlio de Mesquita, dono do Estadão. Estou dando uma de sabichão, mas confesso que ignorava sua existência até a semana passada, quando
Ministros Og Fernandes e Mauro Campbell serão empossados no TSE nesta quinta
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes e Mauro Campbell Marques serão empossados como membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cerimônia a ser realizada nesta quinta-feira (30), às 9h. Og Fernandes foi eleito ministro efetivo do TSE para o biênio 2018-2020, e Mauro Campbell Marques foi
Repensando as carreiras jurídicas
Eloi Pinto de Andrade * No dia 18 de junho do ano fluente, por ocasião da abertura do seminário de encerramento da primeira fase do Programa Valoração: “JUIZ VALORIZADO, JUSTIÇA COMPLETA”, o conselheiro José Lúcio Munhoz, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ registrou com preocupação que nos últimos cinco