Após o Projeto de Lei nº 39/2019 – que proíbe a cobrança de taxas adicionais em serviços de telecomunicações sem a autorização do cliente – ter recebido veto do governo do estado, sob a justifica de que a competência seria exclusiva da União, a Advocacia Geral da União (AGU) reconheceu
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Projeto de Bolsonaro que altera Código de Trânsito é maluquice, avalia Serafim
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) criticou, na manhã desta quarta-feira (5), durante discurso na tribuna da ALE-AM (Assembleia Legislativa), o Projeto de Lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), propondo, por exemplo, acabar com multas para os motoristas que desrespeitarem regras
Amazonas pode ficar proibido de fazer operações de crédito junto ao Governo Federal
Após a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspende a migração dos aposentados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para o Amazonprev, na última sexta-feira (31), o Governo do Estado está sujeito à suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e, consequentemente, à proibição de operações de
‘Memorial Encontro das Águas’ é necessário para dinamizar turismo, diz Serafim
O deputado Serafim Corrêa (PSB) defende que o Governo do Estado, juntamente com a prefeitura de Manaus, avance no projeto ‘Memorial Encontro das Águas’, desenvolvido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, em 2005. Para Serafim, a obra representa grande atrativo para o turismo da região. “Vou organizar com a Mesa Diretora da
Reforma da Previdência não pode atingir os mais pobres, diz Serafim
O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que a Reforma da Previdência é necessária, mas não é justo punir apenas as mulheres, os agricultores, as pessoas com deficiência e os mais pobres. Para o deputado, devido o crescimento médio da expectativa de vida do brasileiro, a Reforma tem que se estender