A “Reforma do Judiciário”, Emenda Constitucional nº 45/2004, criou dois órgãos para que façam o controle externo, do ponto de vista administrativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público. O CNJ cuida do Judiciário e o CNMP do Ministério Público. O Amazonas recebeu as visitas dos dois órgãos este ano.
Autor: Serafim Corrêa
Sete tribunais já cumpriram a Meta 2
De início é bom explicar o que é a Meta 2. O CNJ, dentro do seu planejamento estratégico, estabeleceu metas. A Meta de nº 2 diz que até 31.12.2009 a meta a ser atingida é a de julgar todos os processos entrados até 31.12.2005, ou seja, quatro anos atrás. Ontem,
Empresa não pode aplicar multa de trânsito
O STJ decidiu que a BHTrans não pode aplicar multas de transito. O voto do Ministro Relator Mauro Campbell foi aprovado à unanimidade. Veja a notícia na íntegra retirada do site do STJ: BHTrans não pode aplicar multa de trânsito A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por
STF impedirá posse dos suplentes de vereadores
O Congresso Nacional aumentou o número de vagas de vereadores em todo Brasil através de Emenda à Constituição. Além disso, mandou que retroagisse para as eleições de 2008. Isso significaria mais 7.000 vereadores Brasil afora. A Ministra Carmen Lúcia, do STF, entendeu que não seria possível aplicar a Emenda retroativamente
Toffoli não devia participar do julgamento de Cesare Battisti
Na próxima quinta feira o STF decide a extradição do italiano Cesare Battisti e a principal polemica está deixando de ser a o caso em si. É que, após a manifestação de sete magistrados, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do Ministro Marco Aurélio. E aí foi