Depois não digam, “a cigana me enganou”

Por Serafim Corrêa O Decreto Lei nº 288/67, que reformulou a Zona Franca de Manaus, trouxe em seu art. 4º o seguinte: Art 4º A exportação de mercadorias de origem nacional para consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus, ou reexportação para o estrangeiro, será para todos os efeitos

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Decreto de Amazonino tira participação de municípios na isenção de energia elétrica

O deputado Serafim Corrêa (PSB) chamou a atenção dos 62 municípios amazonenses para o decreto governamental de nº 38.932, publicado no Diário Oficial no dia 04 de maio de 2018, que concede isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao próprio estado nas aquisições de seis produtos,

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O deputado Serafim Corrêa (PSB), em discurso durante o pequeno expediente na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), cobrou do Governo do Estado o pagamento da dívida de R$ 700 milhões com a Prefeitura de Manaus, fruto da partilha manipulada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias em favor de Coari entre

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“O povo não aguenta mais pagar impostos”, diz Serafim sobre as revogações do aumento da alíquota de ICMS e taxa do Detran

O deputado Serafim Corrêa (PSB) votou, nesta quarta-feira, 27, a favor da revogação do projeto de lei n° 169/2017, oriundo da mensagem governamental n° 82/2017, que aumenta as alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2% sobre produtos considerados supérfluos para criação de fundo de combate

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