O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) se manifestou nesta sexta-feira, 4, contrário ao Projeto de Lei que visa proibir a exigência de passaporte sanitário em escolas e unidades de ensino das redes pública e privada em todos os municípios do Amazonas.
A proposta, de autoria dos deputados Delegado Péricles e Fausto Júnior, foi apresentada nesta quinta-feira, 3, na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas).
“Manifesto minha posição contrária ao projeto de lei dos deputados Delegado Péricles e Fausto Jr., a quem respeito, que pretende proibir a exigência do comprovante de vacina para as crianças frequentarem as escolas”, disse Serafim em publicação em suas redes sociais na tarde desta sexta.
Para o líder do PSB na Casa Legislativa, além das razões de bom senso, que para ele, são óbvias, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê em seu artigo 14, parágrafo 1º, que: É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
“Portanto, assunto já exaurido por lei federal”, completou o parlamentar que é membro titular da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da ALE-AM.
