Governo contraria lei e mantém R$ 334 milhões de Fundeb em caixa, diz Serafim

O governo do estado mantém em caixa R$ 334 milhões de Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Segundo sugeriu o deputado Serafim Corrêa (PSB), o valor poderia ser gasto com o pagamento da metade do 13º salário dos professores, o equivalente a R$ 54 milhões.

“Fiquei assustado quando o governador disse que o 13º da Educação, custaria R$ 200 milhões. A última informação que o governo prestou ao SIOPE (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) – e essa informação é de responsabilidade  do governador, e, portanto ele (Wilson Lima) deve ter assinado – foi no mês de junho de 2019, dizendo que a folha de junho foi de R$ 107 milhões”, explicou Serafim.

Segundo a Lei de nº 10.195, a Lei do Fundeb, no mínimo 60% dos recursos do Fundo devem ser gastos com o pagamento de professores em sala de aula e devem ser guardados, no mínimo, 5%.

“Vemos que foi gasto só 53,6% do Fundo e que foi guardado 18,7%, portanto, vejam que aí tem um equívoco lamentável. Esse dinheiro está ficando em caixa. O valor da folha de pagamento da Seduc (Secretaria de Educação de Estado) é de R$ 107 milhões”, disse o deputado.

O parlamentar ainda alertou que o Amazonas não prestou contas do quarto bimestre do Fundeb.

“Os dados mostram que o Amazonas não prestou informações do quarto bimestre, porque dizem que falta assinatura do secretário, o que é lamentável que isso esteja documentado pelo Ministério da Educação”, disse o deputado.

 

Alteração na folha pagamento pode prejudicar o governo

Serafim Corrêa também fez críticas ao governo do estado por prorrogar o pagamento do salário de dezembro de 2019 para janeiro de 2020.

“Passar o pagamento que deveria ser feito em dezembro para janeiro, em dois dias, isso é uma contabilidade criativa. Isso é uma maquiagem contábil. Isso é o que o Arno Augustin sugeriu que a Dilma fizesse e deu no que deu: pedalada fiscal”, afirmou o líder do PSB na Casa.

O parlamentar alertou que a alteração do mês do pagamento pode comprometer a saúde financeira do estado.

“O ano de 2019, ao invés de ficar com 13 folhas, ficará com 12 e, a partir daí o pagamento não voltará mais a ser feito no próprio mês e sempre será feito no mês seguinte. Essa é uma “esperteza” que pode levar a um problema sério no futuro”, concluiu Serafim.

RECURSOS E FUNDEB OUT 2019

Texto: Luana Dávila

Foto: Marcelo Araújo