CPI da Saúde, redução de taxas cartorárias e proibição de canudos plásticos são vitórias para Serafim em 2020

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) está no segundo mandato na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) e mantém a transparência, fiscalização dos recursos públicos e matérias que beneficiem a população como principais focos da sua atuação no parlamento.

Por indicação de Serafim ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), o projeto de lei 338/2020, que teve sua relatoria, foi aprovado pela ALE-AM e agora virou a lei nº5.220/2020. Com isso, os cartórios foram obrigados a reduzir taxas cobradas em transações de compra e venda de imóveis no Amazonas, em 30%. O parlamentar também pediu que os cartórios respeitem a lei e disse que qualquer resistência deve ser denunciada.

“Foi uma luta muito grande dentro deste parlamento para que nós aprovássemos a redução de 30% das taxas em todos os emolumentos dos cartórios extrajudiciais. Há alguns cartórios que estão se fazendo de desentendidos”, alertou Serafim.

Outro tema de relevância no mandato de Serafim foi a aprovação do projeto de lei nº 688/2019 e sanção da lei nº 5.283/2020, que proíbe o fornecimento de canudos feitos com material plástico em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos em todo o Estado e exige a substituição por canudos com material reciclável, comestível ou biodegradável, de autoria de Serafim e com indicação de estudantes.

A lei deverá entrar em vigar até 12 meses após a sanção, que ocorreu em 23 de outubro. A multa pode variar entre R$ 100 e R$ 1.000 ao estabelecimento que descumprir.

“A produção do canudinho de plástico contribui para o consumo de petróleo, uma fonte não renovável, e seu tempo de uso é muito curto cerca de quatro minutos. Mas o que são quatro minutos, para nós equivale a centenas de anos de poluição para o meio ambiente”, disse o parlamentar.

O deputado Serafim se destacou também como membro titular da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, sendo fundamental para revelação de desvios na Pasta, o que desencadeou em operação da Polícia Federal no Amazonas, onde pessoas que exerciam cargos junto à Secretaria Saúde foram presas, após indícios de corrupção nas investigações.

“Tudo isso é muito grave e aumenta a nossa responsabilidade com o futuro que é o legado para os novos que estão chegando, que estão na universidade e no serviço público. Isso é constrangedor, decepcionante. Os fatos que a CPI levantou, agora a Procuradoria da República e o STJ entendem perfeitamente que é algo sério. Estão dando sequência naquilo que a CPI não podia fazer. Há necessidade de todos nós ficarmos atentos para as nossas responsabilidades”, disse.

Os números do Fundeb e recursos recebidos por municípios e governo do Estado continuam sendo divulgados pelo parlamentar mês a mês.

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TEXTO: LUANA DÁVILA