Condenação trabalhista pode impedir posse de um ministro, um secretário de estado ou de município? A meu ver, não, mas há controvérsias. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi nomeada pelo Presidente da República, mas foi impedida de tomar posse por uma decisão judicial. Não há consenso sobre o assunto nem
Autor: Serafim Corrêa
2017: BOM PARA O GOVERNO DO ESTADO, ÓTIMO PARA AS PREFEITURAS. POR QUÊ? LEIA A SEGUIR:
Por Serafim Corrêa Apesar de atípico, três governadores em doze meses, 2017 foi um ano muito bom para as finanças estaduais. A Receita prevista era de R$ 14.680.579.000,00, mas foi R$ 15.508.115.363,30, portanto R$ 827.000.000,00 (oitocentos e vinte e sete milhões de reais) além do estimado. O governo empenhou –
A nomeação é ruim. A suspensão da posse é pior
Serafim Corrêa – Quando li a noticia da suspensão da posse de Cristiane Brasil como Ministra do Trabalho decidi escrever um texto dizendo que a sua escolha, pelos critérios que foi, era muito ruim, mas a interferência do Judiciário era muito pior. Logo em seguida li o artigo do Kennedy
A MEIA VERDADE DA SECOM
Por Serafim Corrêa Em release distribuído para a imprensa o Governo do Estado divulga que: “O governador Amazonino Mendes determinou o pagamento, para este mês de janeiro, da quarta e última parcela referente ao escalonamento dos vencimentos de policiais civis e também de promoções para servidores da instituição. A liberação
Em artigo exclusivo, ministro Barroso analisa papel do Supremo no país
Fonte: CONJUR No país que a sociedade brasileira está procurando refundar, o Supremo Tribunal Federal tem um papel importante, mas não é o protagonista da história. Quem afirma é o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em artigo exclusivo para a revista eletrônica Consultor Jurídico. Na primeira parte de sua