A nomeação é ruim. A suspensão da posse é pior

A nomeação é ruim. A suspensão da posse é pior

Serafim Corrêa – Quando li a noticia da suspensão da posse de Cristiane Brasil como Ministra do Trabalho decidi escrever um texto dizendo que a sua escolha, pelos critérios que foi, era muito ruim, mas a interferência do Judiciário era muito pior. Logo em seguida li o artigo do Kennedy Alencar. Jamais poderia dizer o que queria melhor do que ele. Resolvi, então, reproduzir o seu artigo, que segue abaixo:

Judicialização da política dificulta governar o país

KENNEDY ALENCAR – http://www.blogdokennedy.com.br
SÃO PAULO

A escolha da deputada federal Cristiane Brasil para ministra do Trabalho é ruim. Aliás, é péssima. Mas a decisão liminar da Justiça Federal para barrar a nomeação e a posse dela é pior ainda.

O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a nomeação e a posse de Cristiane Brasil. O governo decidiu recorrer da decisão, a fim de empossá-la hoje, como estava previsto.

A crescente interferência do Judiciário nos Poderes Executivo e Legislativo causa um dano muito maior ao Brasil do que a indicação de uma deputada com o telhado de vidro de Cristiane Brasil para comandar a pasta do Trabalho. Cabe ao presidente da República o poder de escolher livremente os seus ministros. Está na Constituição.

No caso, o presidente Michel Temer tem pago o preço de optar por ministros ruins, mas que garantem apoio parlamentar a ele. Esse preço tem sido a altíssima impopularidade.

Temer não nomeou Cristiane Brasil por masoquismo, mas porque precisa dos votos do PTB para tentar aprovar a reforma da Previdência. O Judiciário não entrega esses votos a ele.

O impeachment de Dilma Rousseff desorganizou as instituições. O desastre econômico e político de Dilma no exercício do poder fez com que as pedaladas fiscais fossem usadas como desculpa para derrubá-la. Havia fundada divergência jurídica sobre o uso das pedaladas fiscais para justificar crime de responsabilidade. Temer barrou duas denúncias na Câmara diante de acusações mais graves. No impeachment, houve um golpe parlamentar avalizado e embalado legalmente pelo Supremo Tribunal Federal.

Um dos resultados negativos foi essa crescente interferência do Judiciário na política econômica, com decisões liminares como a do ministro Ricardo Lewandowski, que tornou sem efeito o adiamento do reajuste do salário do funcionalismo público. Há também ingerência excessiva na esfera política, com juiz de primeira instância de qualquer parte do país no lugar de presidente da República decidindo quem pode ou não ser ministro. Aliás, Cristiane Brasil não substituirá nenhuma sumidade, nenhum papa. Está no nível do atual primeiro escalão.

Choque natural entre poderes existe em todas as democracias. Mas tem havido um exagero no Brasil. O que deveria ser excepcional virou o novo normal. A exceção se tornou regra.

Que investidor, nacional ou estrangeiro, vai fazer planos no Brasil sabendo que liminar veta posse de ministro? Se Temer perder o apoio do PTB, ele fica mais longe da aprovação da reforma da Previdência.

Esse tipo de decisão dificulta a governabilidade do país e afeta negativamente a economia. É a receita para a ingovernabilidade, estimulada por procuradores e juízes que ganham altos salários e que, na maioria das vezes, furam o teto constitucional, mas não têm compromisso com a geração de empregos e a aprovação de matérias importantes no Congresso.

Esses procuradores e magistrados nem avaliam se suas decisões afetam a economia e a política. Estão, na prática, piorando a vida dos cidadãos. A crescente judicialização da política está fazendo cada vez mais mal ao Brasil.

Esse pessoal deveria estudar um pouco mais Max Weber. Entender direito o que são a ética da convicção e a da responsabilidade. Confunde-se, com frequência, ética com moralismo.

Antes desse surto de ativismo judicial, ações como as que tentavam impedir a posse de Cristiane Brasil eram julgadas assunto “interna corporis” ou atribuições legais e constitucionais de outros Poderes. Ou seja, eram tidas como questões próprias de outros Poderes sobre as quais o Judiciário não deveria se manifestar.

Mas agora procuradores e juízes resolveram governar o Brasil na marra, em nome do que supostamente chamam de bem, cheios de boas intenções. No entanto, não têm compromisso em gerar um real de arrecadação para o tesouro ou de fechar as contas públicas. Supersalários e altas aposentadorias eles acham que precisam ser pagas. Fazem lobby ardoroso em defesa dos seus privilégios.

Se querem fazer política, procuradores e juízes deveriam se candidatar. Até abril dá tempo para se filiar a um partido e concorrer em 2018. A reprovação às decisões de Temer deveria ser feita com mais comedimento pelo Judiciário. O natural é que essa reprovação se dê no embate político entre governo e oposição no Congresso, que ocorra por meio da opinião pública, como mostram as pesquisas, ou que se manifeste na urna, na hora do eleitor julgar o governo.