Está no artigo 1º da Constituição da República que: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade
Categoria: Justiça e Direito
O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL
A Constituição garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Mais a frente diz que a forma de administrar a saúde será através do SUS – Sistema Único de Saúde. Até aí tudo bem. O problema vem na seqüência sobre quem paga, ou seja, quanto a
Justiça gaúcha quer limitar tamanho de sentenças a dez páginas
Da FOLHA.com de São Paulo O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai lançar no fim do mês um projeto que pretende limitar o tamanho das sentenças e petições dos processos que tramitam no Estado. A ideia é que juízes e advogados escrevam sentenças e petições de, no
OAB E STJ, O IMPASSE CONTINUA
Há três anos, três cargos de Ministro do STJ da cota da OAB estão vagos por conta de um impasse entre o Tribunal e a Ordem. Os nomes constantes das listas encaminhadas, na avaliação dos Ministros, não preenchiam os requisitos exigidos razão pela qual foram rejeitadas. Depois de muita conversa
OAB-SP faz manifesto contra projeto do novo CPC
Do CONSULTOR JURÍDICO: Por considerar que o processo de elaboração de um novo Código de Processo Civil foi antidemocrático, a OAB-SP divulgou manifesto contra o projeto em tramitação no Senado. “Estamos imbuídos da missão de contribuir para aprimorar e fazer avançar o ordenamento jurídico nacional. Por isso, não podemos compactuar