O deputado Serafim Corrêa (PSB) solicitou ao TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado Amazonas), nesta quarta-feira, 30, que analise os pagamentos indenizatórios de R$ 5 bilhões praticados pelo Executivo estadual nos últimos dez anos, constatados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas).
“O Estado, nos últimos dez anos, gastou mais de R$ 5 bilhões com pagamentos de indenizatórios. Não teve licitação, não houve nada. Isso se alastra desde 2011. Esses analistas do TCE não vão para o interior, mas vão ficar em Manaus. Quero também pedir que o TCE aproveite esse momento e se atenha ao exame dos processos indenizatórios”, disse Serafim.
O deputado ainda disse que durante trabalhos na CPI da Saúde foram constatados superfaturamentos de empresas prestadoras de serviço ao estado de até 1000%.
“Na CPI, quatro deputados investigaram algumas empresas e todas elas tinham problemas. Em algumas, o superfaturamento era de 1.000%. A empresa gastou R$ 60 e cobrou R$ 660. Então é claro que analistas do TCE terão mais conhecimento do que nós para avançar nessas questões”, afirmou.
O parlamentar considera preocupante o problema ter passado de forma despercebida pelo TCE, Assembleia e Ministério Público.
“Acho que é hora do TCE seguir o bom senso e não mandar ninguém para o interior. Já que as equipes ficarão na capital que elas atuem diretamente nesses casos, começando por aqueles anos que estão mais atrás. O que foi de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 já estão abarcados pela prescrição. Isso é lamentável e mereceria algo mais duro. Importante que ele comece analisando de 2016 até 2020 a materialidade e autoria de quem fez tudo isso, que é muito grave”, concluiu.
