O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin suspendeu, por meio de uma liminar, a isenção do imposto de importação de revólveres e pistolas nesta segunda-feira, 14, através de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) proposta pelo Partido Socialista Brasileiro.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) comemorou a decisão na manhã de hoje e disse, da tribuna virtual da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), que “é um equívoco zerar a alíquota do imposto de importação para armas, enquanto as alíquotas para remédios e alimentos continuam existindo”.
“Exatamente por isso, entramos no STF. Ontem, no meio de uma reunião da direção nacional, veio a notícia que foi a concessão de uma liminar pelo ministro Edson Fachin. Ele concedeu a liminar, mandou ouvir o governo e a matéria será incluída na pauta para que o plenário decida”, disse Serafim.
O líder do PSB na Casa Legislativa afirmou que “as armas devem ficar em poder do Estado ou absoluto poder do Estado”.
“O que vemos hoje é armamento entrando clandestinamente no país, armamento sendo desviado das forças policiais em favor de grupos de milícias, em favor do narcotráfico e em favor de tudo aquilo que não presta”, lamentou.
Serafim ainda disse que respeita quem pensa diferente, mas não poderia deixar de contribuir para que a situação fosse revertida.
“Sei que existem aqueles que acham melhor armar a população. Entendemos que isso é um equívoco. O símbolo do meu partido é uma pomba da paz. Respeitamos os que pensam diferente, mas pensamos assim e vamos defender o nosso ponto de vista”, concluiu.
