A Medida Provisória 460 trata do projeto Minha Casa, Minha Vida, que se refere a construção de casas populares. Passou na Câmara dos Deputados e no Senado penduraram um “contrabando” que gera um débito para o Governo de “apenas” 280 bilhões de reais referente ao extinto crédito premio de IPI, um incentivo financeiro aos exportadores criado em 1969,
pelo qual quem exportava não pagava IPI e ganhava um premio de valor equivalente a 15% da exportação.
Esse incentivo foi extinto. O Governo Lula defende que foi em 1983, mas existem decisões judiciais afirmando que foi no dia 5 de outubro de 1990. O STF vai decidir no próximo dia 12 se foi extinto em 1983 ou se foi em 1990.
A Emenda pendurada no Senado estabelece que ele só foi extinto em 2002. E isso gera um crédito em favor dos exportadores de 280 bilhões de reais, o equivalente a 40 vezes o orçamento do Amazonas, para dar um exemplo de grandeza.
A matéria saiu do Senado e foi para a Câmara. Ontem, na votação, o Governo através da sua liderança pediu que a base votasse contra. Resultado da votação: 202 votos a favor e 162 contra. O partido mais numeroso da base, o PMDB, que tinha 69 deputados no Plenário votou em peso contra o Governo. Apenas 14 votaram a favor.
E com isso jogou no colo do Presidente Lula a responsabilidade do veto. A partir de agora todos os lobbies e pressões irão para cima do Presidente que, a meu ver, irá vetar, porque sancionar seria de uma irresponsabilidade total.
Agora convenhamos que com um aliado desse o Governo Lula não precisa de adversário.
