O deputado Serafim Corrêa (PSB) foi diplomado para o segundo mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que se inicia no mês de fevereiro de 2019 e se encerra em janeiro de 2023. O parlamentar
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Fonte: STF A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tendo em vista as inúmeras ações de execução propostas por municípios prevendo o pagamento de honorários advocatícios que chegam a 20%.
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Por Serafim Corrêa Ontem, em entrevista à Rádio Tiradentes, no Programa Manhã de Notícias, o governador Amazonino Mendes disse que em seu governo foram gastos 80% do FUNDEB com os professores. Ouça o áudio abaixo:
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Momento da audiência que debateu o FUNDEB no Senado Federal em 2018 Relatora da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2017, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
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Fonte: Portal TCU O Tribunal determinou que verbas oriundas de decisões judiciais (precatórios) não podem ser usadas para pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias, ou de outras denominações de mesma
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