Na história da tributação brasileira, poucas vezes ocorreu uma combinação tão insólita de medidas como as que foram adotadas no final do ano passado. No dia 30 de dezembro, foi editado decreto reduzindo à metade as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre receitas financeiras. Não vislumbro justificativa para
Categoria: Everardo Maciel
A anarquia orçamentária
O Brasil, nos próximos anos, enfrentará grandes desafios fiscais, em uma conjuntura econômica internacional adversa. Foram muitas as despesas postergadas, notadamente o pagamento de precatórios por força das Emendas Constitucionais nº 113 e nº 114, de 2021, gerando uma bomba fiscal para os exercícios subsequentes. Em artigo anterior, defendi a
Despesismo
O título deste artigo remete a uma palavra ainda não incorporada aos dicionários brasileiros. Em Portugal, entretanto, já foi abonada pelo renomado dicionário da Academia de Ciências de Lisboa, que a define como a “prática que consiste no dispêndio exagerado de dinheiro, na realização de despesas ou gastos excessivos e
Um improvável programa de governo
O debate eleitoral, até o momento, não tem sido animador, pela escassez de propostas voltadas para a superação dos inúmeros problemas do País. Ao contrário, prevalecem grosserias pessoais, proposições demagógicas ou ingênuas, insistente recitação de estatísticas mal decoradas ou insubsistentes. Acumulamos uma robusta agenda de problemas, que este artigo não
Orçamento secreto, federação provisória
A história do Brasil, tal como é conhecida, é marcada por fantasias e omissões, como o “grito do Ipiranga”, o silêncio sobre o papel decisivo da Imperatriz Leopoldina na independência e os movimentos libertários de 1817 e 1824, o golpe militar eufemisticamente denominado “proclamação” da República, a mitologia em torno