O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou, no dia 13 de outubro de 2014, que a proposta de unificação de dois tributos – Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – poderá sair até o fim do ano. De acordo com o Ministro,
Autor: Serafim Corrêa
BR 319 – das promessas à ação
Por Alfredo Lopes: No debate das entidades do setor produtivo com os candidatos que irão disputar o segundo turno das eleições estaduais do Amazonas, ficou assegurado o compromisso com o asfaltamento da BR 319. Ainda assim, vale retomar o debate sobre os estudos de viabilidade ambiental, social e econômica para
Bom Curso.
Data: 04/12 OBJETIVO: No Curso “Compensação em Matéria Tributária – Aspectos Polêmicos” serão apresentadas de forma prática e objetiva as questões sobre compensação de créditos relacionadas a tributos administrados pela RFB, considerando a jurisprudência administrativa (CARF) e dos tribunais superiores. PROGRAMA: 1. Compensação no CTN. 2. Regime Atual de
Cálculo da Cofins: STF deu mais um passo rumo a pacificação entre contribuinte e Fisco
Do CONJUR, Por Fábio Martins de Andrade: No último dia 12 de setembro publicamos artigo no Valor Econômico no qual traçamos breve evolução histórica de toda a celeuma processual envolvendo o RE 240.785 e o ajuizamento da ADC 18. Na ocasião, registramos o árduo trabalho que foi desenvolvido pela Confederação Nacional
Prazo controverso: Prescrição para cobrança de Fundo de Garantia deve ser de cinco anos
Do CONJUR, Por Líbia Alvarenga de Oliveira O Supremo Tribunal Federal deve discutir nesta quinta-feira (9/10) se o prazo prescricional para a cobrança de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que não foi recolhido deve ser de 5 ou de 30 anos. Os ministros vão analisar o Recurso