No site Contultor Jurídico: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”. Esse é o teor da Súmula 410 aprovada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A súmula tem como referência o artigo
Autor: Serafim Corrêa
O HUGV e a Prefeitura, nos artigos de Marcelo Serafim e Marcelo Ramos
Entrei na UFAM ainda muito jovem. Lembro-me como se fosse hoje do dia 26 de agosto de 1996, a turma reunida discutia seus sonhos e expectativas para os próximos quatro anos e o futuro incerto que esperava a cada um de nós. Após três anos e quatro meses colava grau
Novo fuso horário do Acre vai a referendum
Todos sabem que o fuso horário depende do sol. Assim é que seis horas da manhã o sol nasce, meio dia ele está a pino e dezoito horas ele está no poente. Quando o sol nasce em Brasília, em Manaus são cinco horas e no Acre são quatro horas. Em
Conciliação. Com ela, todo mundo ganha
O slogan da campanha 2009 é “Conciliação. Com ela todo mundo ganha. Ganha o cidadão. Ganha a Justiça. Ganha o País” Coordenadora da Semana da Conciliação, a desembargadora Socorro Guedes de Moura apresentou ontem ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Domingos Chalub, as peças publicitárias para a divulgação da
Quanto ganha um cartório?
Difícil saber. Seja cartório com titular, seja com substituto. Seja registro de pessoas naturais, seja de imóveis. Conhecer quanto fatura um cartório é relevantíssimo. É nos cartórios que temos o primeiro contato com a legalidade. Pessoas são registradas quando nascem, casam-se, separam-se, falecem. São registradas as propriedades imóveis e suas