Tribunal internacional quer que Brasil prenda presidente do Sudão

Celso de Melo, do STF. No detalhe, Omar Al Bashir, presidente do Sudão
Celso de Melo, do STF. No detalhe, Omar Al Bashir, presidente do Sudão

Como se o Brasil já não tivesses problemas os mais diversos, agora o Supremo Tribunal Federal vai ter que decidir uma questão inusitada: o Tribunal Penal Internacional pediu que o Brasil prenda e entregue o presidente do Sudão, Omar Al Bashir, caso ele venha ao Brasil.

Segundo o site do STF : “Esse é o primeiro pedido de detenção e entrega de presidente da República de outro Estado soberano, em pleno exercício de seu mandato, encaminhado pelo Tribunal Penal Internacional ao governo brasileiro. Por essa razão, o ministro Celso de Mello ressaltou haver “alta relevância do tema e a necessidade de discussão, por esta Suprema Corte, de diversas questões que emanam da análise concreta deste pleito”. Mesmo porque, há grande dúvida por parte dos doutrinadores e juristas do ramo do Direito Internacional Público quanto à aplicação e incorporação dos dispositivos do Estatuto de Roma – que trata da jurisdição do TPI – ao ordenamento jurídico interno brasileiro, principalmente quanto ao caráter supra-estatal desse organismo judiciário; à competência do STF para examinar este pedido de cooperação internacional; e à compatibilidade de determinadas cláusulas do Estatuto em face da Constituição brasileira.

Al Bashir é acusado de ter cometido crimes de guerra e contra a humanidade, tipificados nos artigos 7º e 8º, do Estatuto de Roma, de cujo o texto o Brasil é signatário. ”

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One thought on “Tribunal internacional quer que Brasil prenda presidente do Sudão

  1. Se ele é um bandido devemos encarcerá-lo aqui e levá-lo a corte internacional. O problema é que se os iraquianos e afegãos decidirem que querem o Bush preso. Apesar de não ser mais presidente seria um imbróglio.

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