O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o governo do Estado, através do convênio Confaz ICMS 79/20, a dispensa e redução juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ICMS.
Para o deputado Serafim Corrêa (PSB) a medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 3 de setembro, dá fôlego às empresas que passam por dificuldades por conta dos efeitos devastadores da pandemia.
“O Confaz autorizou o governo do Amazonas a parcelar e liberar multas de até 95%, além de conceder prazos de tal forma a dar fôlego a empresas que terminaram entrando em dificuldades”, explicou Serafim.
O deputado ainda disse que para a validade e execução dos descontos e parcelamentos é necessário que o governo do Estado envie um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). “Espero que nos próximos dias o governo mande um projeto de lei para fazer valer aquilo que ele pediu junto ao Confaz”, disse.
O convênio também beneficia os estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Saída da Sony do PIM é reflexo de instabilidade em relação internacional, diz deputado
Serafim também lamentou o anúncio da saída da fábrica Sony do Polo Industrial de Manaus (PIM), prevista para março de 2021, anunciada nesta segunda-feira, 14, e disse que a decisão é reflexo da instabilidade que o Brasil tem gerado em suas relações internacionais.
“A Sony não está decidindo sair do Amazonas, e sim decidindo sair do Brasil. Isso se deve um pouco, e nós devemos fazer nossa mea-culpa, a instabilidade que o Brasil tem gerado em suas relações internacionais. Espero que haja uma reflexão. Essa instabilidade faz muito mal. O custo Brasil cada vez aumenta mais. E, no nosso caso específico, além do custo Brasil, temos o custo Amazonas. Aqui, tudo é muito mais difícil do que já é nos outros estados”, disse.
O líder do PSB na ALE-AM ainda acredita que a decisão dos empresários japoneses seja definitiva, devido a maneira equivocada com que o governo federal vem tratando as empresas, principalmente as multinacionais.
“Os japoneses tomaram a decisão de sair do Brasil. É uma decisão definitiva, e eles não vão voltar atrás. O Brasil tem se equivocado muito no tratamento que dispensa as empresas, principalmente as empresas multinacionais. Elas não podem ser vistas como inimigas. Nós temos que dizer qual é a regra do jogo e garantir a regra do jogo. Não podemos dizer que a regra do jogo é uma e essa regra ser alterada com o bom ou mal humor do governante”, finalizou.
Texto: Luana Dávila/ Foto: Anderson Tahan
