Em discurso no Pequeno Expediente desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Serafim Corrêa (PSB) defendeu o chamamento dos aprovados em concurso público da Secretaria Estado de Saúde (Susam), realizado em agosto de 2014. O deputado ressaltou o direito adquirido com a aprovação do concurso público.
“Quem passou em um concurso público e venceu a disputa precisa ser nomeado, por isso defendo desde o início do meu mandato a necessidade de um pacto de governança entre os poderes para otimizar o serviço público e resolver problemas graves que a administração pública criou ao longo das últimas décadas, como a situação dos servidores temporários, principalmente pela questão previdenciária destes funcionários”, disse ele.
Em seu discurso, Serafim disse que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) está certo em cobrar a substituição das empresas e cooperativas pelos servidores concursados “mas ele próprio não tem a mesma postura no que se refere aos seus temporários”, completou.
Corrêa afirmou ainda, que o poder público não pode gerar expectativa de consolidação no serviço público daqueles que ingressaram sem aprovação em concurso público. “É a vida destas pessoas. Não podemos criar uma falsa ilusão e não cabe iludir ninguém nesta altura dos acontecimentos”, apontou.
Guerra Fiscal
O parlamentar comemorou também a edição de uma medida provisória que deve ser modificada pelo Governo Federal ainda nesta terça-feira (14) em Brasília. A medida cria os fundos de compensação e desenvolvimento regional para financiar o fim da guerra de concessão de incentivos fiscais entre os estados.
Texto: Assessoria da Aleam
