O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse, nesta quinta-feira (6), que se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016, aprovado no dia 14 de julho, voltar a tramitar no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), conforme vem sendo noticiado pela imprensa local, vai apresentar uma emenda ao projeto. De acordo com o parlamentar, o objetivo da emenda é direcionar os recursos para as principais atividades-fins do Estado.
A emenda que deverá ser apresentada por Serafim define que ao final do exercício, o saldo das disponibilidades financeiras existentes nos poderes Legislativo e Judiciário e nas autarquias e fundações, que exceder a soma dos valores dos empenhos emitidos, e ainda não liquidados e nem pagos, será recolhido à conta única do Poder Executivo. Será destinado ao pagamento de empenhos pendentes de liquidação e pagamento nas áreas de Educação, Saúde e Segurança.
O deputado justificou que o Estado é um só, portanto, “nada justifica que poderes e/ou órgãos mantenham recursos em caixa, enquanto as áreas de Educação, Saúde e Segurança, objetivos maiores da administração, continuam carentes de recursos”.
Texto: Assessoria da Aleam
