Para dar início a tramitação do Projeto de Lei que reduz em 30% as taxas cartorárias no Estado, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o deputado Serafim Corrêa (PSB) apelou à presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta terça-feira, 07, que solicite ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a devolução do projeto.
No mês de junho, o Tribunal de Contas pediu a Casa Legislativa para analisar os impactos do projeto, mas até o momento, o documento não foi devolvido.
“Apelo a vossa excelência que estabeleça uma ponte com o presidente do TCE-AM, Mario Mello, no sentido se ele tem contribuições a dar à lei que reduz as taxas cartorárias, que ele devolva o projeto e diga quais são as contribuições para que nós possamos avançar com a pauta”, defendeu Serafim.
O líder do PSB na ALE-AM disse que o projeto é de interesse social e que existem milhares de pessoas com contrato de gaveta no Estado.
“Além dessas, há outras pessoas que agora estão querendo adquirir imóveis, mas não estão querendo passar a escritura. Estão fazendo novos contratos de gaveta. Isso é a informalidade dominando e nós estamos sendo responsáveis por isso”, concluiu o parlamentar.
Texto: Luana Dávila
