O deputado Serafim Corrêa (PSB) considerou “perigoso” os moldes em que o projeto de lei de 1998 — que autoriza a terceirização irrestrita em qualquer atividade, principalmente na atividade-fim — foi aprovado na quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. Ele também disse que o trabalhador deve ficar alerta quanto à “pejotização”.
“Nos moldes em que esse projeto foi aprovado isso vai ser uma tragédia. E não é só a terceirização. Já considero a terceirização nesses moldes uma coisa muito ruim. O trabalhador passa a perder direito a férias; o tempo de duração de trabalho temporário passa de três meses para até 180 dias e esse trabalhador terá que esperar três meses após o término do contrato temporário para trabalhar novamente na empresa e por aí vai. Mas pior do que isso é a onda de pejotização”, alertou o deputado.
Serafim também mostrou-se preocupado com a “pejotização”. “Por exemplo, você tem um empregado, mas esse empregado deixa de ser pessoa física e passa a ser pessoa jurídica para pagar menos tributos. Isso é ótimo para o jogador Neymar, que é representado por sua própria empresa, a N.S. Jr. Ele recebe R$165 milhões por direito de arena e nos moldes da pejotização pagará menos tributos. Quem é prejudicado com isso é o profissional liberal que recebe honorários de R$ 3 mil a R$ 6 mil e vira uma pessoa jurídica para não contribuir para Previdência Social. Quando esse profissional tiver 65 anos ele vai querer se aposentar e não vai conseguir porque não contribuiu. Entendo que os moldes em que foi aprovado isso é algo muito perigoso para todos”, defendeu o deputado.
Texto: Assessoria do Deputado
