A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 03/2017 de iniciativa do Executivo, cujo relator é o deputado Serafim Corrêa (PSB), que reduz de 18 % para 4% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na cesta básica. O deputado disse que a partir de agora é preciso fiscalizar.
“Com isso, o preço dos alimentos da cesta básica deve diminuir de preço e a grande missão de cada deputado e, sobretudo do consumidor, é cobrar dos supermercados a baixa no preço. Há um consenso de parte de todos os deputados que isso será um exercício de defesa do consumidor como o Procon, bem como a própria comissão aqui da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Abdala Fraxe (PTN). Mas, principalmente os consumidores devem fazer essa fiscalização, porque não faria sentido reduzir o ICMS de 18% para 4 % e esses 14 % não serem repassados para os consumidores. Afinal, é isso que a gente quer. A grande missão é fiscalizar”, disse.
Agora, o Projeto de Lei vai para a sanção do Governador José Melo, onde entrará em vigor o mais breve possível.
Texto: Assessoria do Deputado
