Será? Preço da energia cairia 5% com privatização da Eletrobras, diz Abrace

Será? Preço da energia cairia 5% com privatização da Eletrobras, diz Abrace

SERÁ MESMO?
Até agora o que se ouviu é de que com a privatização o preço da energia vai subir. Agora vem uma informação exatamente ao contrário. Será isso mesmo? Importante conhecer os argumentos dos dois lados.

Serafim Corrêa

Edvaldo Santana, presidente da Abrace, durante entrevista exclusiva ao Poder360 Sérgio Lima – 11.jan.2018

Pelos cálculos de Edvaldo Santana, presidente-executivo da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), as tarifas de energia elétrica cairiam 5% após 2 anos com a privatização da Eletrobras. Apesar de considerar a venda da estatal a prioridade do setor, Santana afirma que o governo não conseguirá concluir a operação neste ano.

A principal razão é política. A outra é técnica mesmo, pois são muitas etapas e nada disso foi feito ainda. O governo vai se empenhar muito, mas dificilmente vai conseguir. Eletrobras não faz mais sentido. A holding e as subsidiárias só geram custos“, disse em entrevista ao Poder360.

O alívio nos preços de energia elétrica daria fôlego para o desenvolvimento da indústria. As tarifas são 1 entrave para recuperação da economia. Investidores estão deixando de construir novas plantas ou migrando a produção para países vizinhos, como aconteceu no setor de alumínio.

Para Santana, que foi diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) por 8 anos, as perspectivas para 2018 não são boas. Além da preocupação com o nível de água nos reservatórios, o setor elétrico espera aprovação do novo marco regulatório e mudanças na lei do gás, que estão travadas no Congresso Nacional. A expectativa é que o custo da energia fique ainda maior em 2018. Assista a 1 trecho da entrevista em vídeo:

Leia a entrevista completa:

No ano passado, o custo da energia elétrica pesou na conta da indústria. Quais foram as consequências dos aumentos das tarifas?
O aumento médio da tarifa em 2017 foi quase 11%. Para Indústria foi quase 14%. Para algumas indústrias, aquelas que consomem muita energia, 40% do custo total da produção é energia. Temos alguns casos que o investidor faria uma nova planta e vai deixar de fazer em 2018 para pagar energia elétrica. Por exemplo, indústria de alumínio. A Alcoa saiu do Brasil por causa do custo da energia elétrica.

Qual perspectiva para 2018?
A situação vai ser semelhante ou pior em questão do aumento nas tarifas de energia. É provável que em 2018. Se não chover muito nesses 2 meses de período úmido, o setor elétrico que vai atrapalhar o grande crescimento da economia.

Os dados apontam pequena melhora nos níveis dos reservatórios e possibilitaram a Aneel estabelecer bandeira verde. Qual reflexo isso tem para o cenário?
Essa bandeira significa estimular o consumo. Se a bandeira vermelha não fosse uma regra prevista na resolução a se cumprir, a rigor, seria necessário conter o consumo para que a situação em 2018 fosse mais confortável. Pela resolução, não vale a quantidade de água que tem no reservatório e sim a quantidade que entra.

É necessário atualizar o mecanismo de acionamento das bandeiras tarifárias?
Não tinha que levar em conta apenas o fluxo de água que entra e sai, mas também a quantidade de água que tem no reservatório. Pelo menos enquanto o reservatório estivesse abaixo de 50%, manter a bandeira vermelha não deveria depender de uma conta burocrática, mas de uma decisão firme.

A alta nas tarifas aumenta a migração para o mercado livre?
Quanto maior a tarifa, maior a migração. Hoje só não tem mais consumidores migrando, porque não tem energia no mercado livre. Mas, acho que esse ano vai aumentar porque algumas usinas eólicas e PCHs [Pequenas Centrais Hidrelétricas] estão construindo para ofertar energia, por conta dos preços baixos nos leilões de energia.

Quais entraves no mercado livre?
O BNDES exige contrato de no mínimo 10 anos para o investidor fazer o projeto. No ambiente livre, não existe contrato de 10 anos, no máximo de 5 anos. Porque o empresário não sabe se vai estar ali depois de 5 anos. É uma burrice não financiar porque energia sempre vai ter alguém querendo. Não entendi essa exigência. Acho que é até meio ideológica. O principal gargalo do mercado livre é dificuldade de financiamento.

Quais os desafios e prioridades do setor?
A prioridade é a privatização da Eletrobras, que seria uma mexida importante no setor elétrico, depois priorizaria o Gás para Crescer, a reforma da lei do gás, e logo depois, a consulta pública 33 [novo marco regulatório do setor]. Mas, sem procurar ser tão audacioso. Começaria com a liberação do mercado, antes de fazer outra coisa. Para que os pequenos consumidores possam ter mais facilidade para ir para o mercado livre.

O governo vai conseguir privatizar a Eletrobras este ano?
Não. Dificilmente a privatização sai neste ano. A principal razão é a política. A outra é técnica mesmo. Já atuei em programa de privatização e é difícil fazer isso em uma empresa como a Eletrobras. Mesmo sem ter problemas políticos, são diversas etapas e nada disso foi feito. Por exemplo, o caso da Tractebel [geradora de energia privatizada em 1998], mesmo quando tudo isso era facilitado e não tinha nada se opondo levou 9 meses. Acho que o governo vai se empenhar muito, mas dificilmente sai este ano.

Continuar com a Eletrobras e subsidiárias pode ser um atraso para o setor?
Eletrobras hoje não faz mais sentido. Quando a empresa gerenciava os fundos setoriais ainda poderia fazer algum sentido. Ela e as subsidiárias só geram custos. Privatizar a Eletrobras, em 1 primeiro momento, aumenta a tarifa. Mas, em diante só reduz os custos.

Em quanto tempo demoraria para vermos impacto e uma possível redução?
2 ou 3 anos.

Tem uma projeção de quanto poderia ser essa redução?
Considerando a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] deste ano, R$ 19 bilhões, cerca de R$ 8 bilhões é da Eletrobras. A receita total de fornecimento ficou em torno de R$ 150 bilhões. Então, representa cerca de 5% de redução na tarifa, apenas com a saída da Eletrobras e subsidiárias, para todos os consumidores. Existem outros custos que não envolvi nessa conta.

A Lei do Gás Natural também continua travada no Congresso. Essas mudanças na legislação abririam o mercado nacional?
No Maranhão tem uma indústria de alumínio que está localizada na boca da mina de gás. O empresário consome gás direto, não utiliza 1 metro do gasoduto da distribuidora, mesmo assim paga uma fortuna do custo de distribuição. A nova lei do gás e maior transparência no transporte baixa os custos do gás natural e criação do mercado livre. Atrasar o projeto, significa atrasar ainda mais esse cenário positivo para a indústria.

Há receios de que não seja aprovado?
Tenho muito receio. O problema também político o problema, mas é uma coisa secundária. As distribuidoras estaduais, que cobram sem prestar o serviço, não querem perder esse monopólio. Então, elas atuam, via deputados, para parar o processo.

2018 é ano eleitoral e tem pautas prioritária no Congresso para o governo, como a reforma daPrevidência. Isso pode significar uma dificuldade em aprovar as pautas do setor elétrico?
O governo teve boas ideias, lançou várias propostas, mas é 1 ano complicadíssimo para aprovar essas coisas. A recepção da medida provisória 814 [que incluiu a Eletrobras e subsidiárias no Plano de Desestatização Nacional] mostrou como essas coisas serão complicadas.