O relator da comissão que analisa a reforma tributária da Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou nesta 3ª feira (22.ago.2017) seu texto preliminar com mudanças no sistema tributário. As mudanças seriam implementadas em 1 período de transição de 15 anos. A expectativa é que os municípios sejam os mais beneficiados pela nova distribuição.
De acordo com a proposta, serão extintos 10 tributos atuais. No âmbito federal: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis. No estadual, o ICMS. E no municipal, o ISS.
No lugar, serão criados 2: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS, nos moldes de um imposto sobre valor agregado) e Imposto Seletivo.
Já o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e parte do IPVA serão realocados para os munícipios. Com isso, espera-se que o repasse de receitas para as cidades aumente mais de R$ 24 milhões.
ÍNTEGRAS
Veja também o resumo da proposta, notas explicativas e 1 quadro comparativo apresentados pelo relator.
REDISTRIBUIÇÃO
O texto do tucano ainda remodela o destino dos recursos arrecadados. O projeto sugere o seguinte:
Ficarão com a União:
- Impostos: sobre o comércio exterior (Impostos de Importação e Exportação), sobre a Renda (IR), sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre Grandes Fortunas (IGF), Seletivo (IS), sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), extraordinários de guerra e derivados da competência residual;
- Contribuições: previdenciárias (do empregador sobre a folha, do empregado sobre o salário), de intervenção no domínio econômico (CIDE), sociais gerais (sistema “S”), derivadas da competência residual, de interesse das categorias profissionais ou econômicas (contribuição sindical, CREA, CRM, CRC, entre outras), e sobre receitas de concursos de prognósticos;
- Taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.
Ficarão com Estados e DF:
- Impostos: sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Contribuições: para custeio da previdência de seus servidores;
- Taxas e contribuições de melhoria.
Ficarão com municípios:
- Impostos: sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
- sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI);
- Contribuições: para custeio da previdência de seus servidores, e para custeio do serviço de iluminação pública;
- Taxas e contribuições de melhoria.
Contribuições sobre combustíveis
A proposta prevê a taxação de produtos como petróleo e derivados, lubrificantes, cigarros, energia elétrica, serviços de telecomunicações, bebidas alcoólicas e não alcoólicas.
Em contrapartida, determina que poderão ser isentos de taxação produtos como alimentos, medicamentos e bens e serviços relacionados ao transporte público.
ENTENDA
As discussões acerca de uma reforma do tipo é de longa data. A comissão especial foi criada em 2015. De lá para cá, pouco se avançou. O governo diz, no entanto, que quer retomar os debates ainda neste semestre, logo após a reforma da Previdência.
