De início, que fique bem claro, não sou contra a utilização do instituto da Concessão, mas, na vida real, existe Concessão e “Concessão”. Pela concessão, o Estado transfere a um particular uma atividade, sob sua fiscalização, que seja mais própria à iniciativa privada do que se ficasse sob sua administração direta. A concessão é, portanto, uma forma de privatizar determinada atividade e/ou espaço.
Bons exemplos são as emissoras de rádio e televisão. Todas elas são concedidas, exceto, obviamente as públicas, como a TV Cultura.
O ex-governador e atual prefeito Amazonino Mendes quando foi governador optou pelo caminho da privatização. Foi assim que vendeu o que era do Governo do Estado, como o BEA e a CIGÁS (esta por pouco mais ou nada), “concedeu” o Porto de Manaus e até mesmo, o que era do Município de Manaus, como foi o caso do serviço de água e esgoto, por trinta anos. O cômico é que onze anos depois, ele aparece com cara de paisagem, como se não tivesse nada com isso, e diz que a empresa para quem ele vendeu a concessão do serviço de água não presta. E fala com a maior autoridade, insinuando que a culpa é de “outros” ou “do contrário”, no caso, eu.
Agora, como prefeito, decidiu sair concedendo espaços públicos, como a Ponta Negra.
Vejam como foi o roteiro.
Primeiro aplicou recursos públicos da ordem de TRINTA MILHÕES DE REAIS, para, em seguida, lançar um edital de licitação para definir quem seria a empresa que iria administrar a PONTA NEGRA. Toda a cidade sabia que seria o Grupo UAI, de Minas Gerais, o mesmo do malogrado Camelódromo em área portuária e que mantém negócios com grupos empresarias de notórias ligações com o atual prefeito. Aliás, o colunista Júlio Ventilari e a Coluna “Pinga Fogo”, ambos de A CRÍTICA, anteciparam explicitamente o resultado da “licitação”.
O Diário Oficial do Município de ontem 06.12.2011 trouxe o resultado no seguinte extrato:
INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL
E PLANEJAMENTO URBANO
EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Concessão n.º 001//2011
celebrado em 05/12/2011.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através do Instituto
Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – IMPLURB e a
empresa PIU INVEST EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES
S/A.
3. OBJETO: concessão de direito real de uso de espaços públicos,
mediante encargo, para implantação e administração de quiosques,
bares e restaurantes localizados no Parque Ponta Negra, nos termos
dos artigos 1º. I, “a”, 2º e 3º, caput, da Lei Municipal n.º 1.580/2011,
observados a delimitação de áreas delimitadas e os quantitativos
especificados no Anexo I do Edital n.º 001/2011 (Anexo II).
4. VALOR: R$ 1.337.409,00 (Hum milhão trezentos e trinta e sete mil
quatrocentos e nove reais), de acordo com o Estudo de Viabilidade
Econômica constante no processo administrativo.
5. O PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 20
(vinte) anos, podendo eventualmente ser prorrogado por até igual
período de acordo com o disposto no art. 3º, VI da Lei Municipal
n.º 1.580/2011, a contar da data da assinatura do contrato publicado
o seu Extrato no Diário Oficial do Município – DOM.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Pública n.º 001/2011-
CEL/IMPLURB, publicada no Diário Oficial do Município-DOM Edição
n.º 2789, datado de 14/10/2011.
Manaus, 05 de dezembro de 2011.
Vamos, então, fazer uma conta de dividir bem simples, que a gente aprende no Grupo Escolar, qual seja, o valor do contrato – R$ 1.337.409,00- dividido pelo número de meses – 240 – , que é igual a R$ 5.572,53.
Portanto, R$ 5.572,53 é o valor mensal que a empresa vai pagar à Prefeitura, ficando ela autorizada a explorar o local e sublocar os espaços. Esse será um grande negócio porque o Município fez a obra e quem vai ganhar dinheiro é um particular. Se era para conceder, porque não fazer uma licitação para que quem ganhasse fizesse as obras e, depois, explorasse. Aí fazia sentido. Do jeito que foi não faz, a menos que seja um negócio entre amigos, que nem o do Porto de Manaus concedido por R$ 12.000,00 mensais por trinta anos. Um porto por esse aluguel? Só sendo um negócio de pai pra filho, como se dizia antigamente.
Manifesto aqui a minha indignação por esse “negócio”, ao mesmo tempo em que vejo com tristeza que quem tem a obrigação de fiscalizar permaneça inerte e calado, como, aliás, está desde 1º de janeiro de 2009.
Aliás, sobre Ponta Negra, chega-me uma informação interessante que remonta quinze anos atrás e que será tema do meu próximo artigo.
Aguardem.