Tem até beneficiário do Bolsa Família em fraudes na Zona Franca, diz TCU

Sou de opinião que é intolerável qualquer fraude contra o modelo Zona Franca. Ou qualquer tipo de incentivo fiscal. Qualquer deslize deve ser apurado e os responsáveis punidos. Por outro lado, não se pode generalizar. Esse tipo de fraude é antigo e ocorreu nos anos 80 com a simulação de

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TJAM mantém decisão liminar que desautorizou aumento da alíquota de ICMS em produtos do comércio varejista

Pleno negou provimento a recurso interposto pelo Governo do Estado. O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento ao Agravo Interno interposto pelo Governo do Estado e não autorizou que a Administração Pública aumente a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS)

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Decreto de Amazonino tira participação de municípios na isenção de energia elétrica

O deputado Serafim Corrêa (PSB) chamou a atenção dos 62 municípios amazonenses para o decreto governamental de nº 38.932, publicado no Diário Oficial no dia 04 de maio de 2018, que concede isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao próprio estado nas aquisições de seis produtos,

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