O PAC, empacado na burocracia

Não ouvi dizer. Eu vivi o problema. A burocracia para aplicar os recursos vindos do Governo Federal para os municípios, sejam eles a fundo perdido, ou através de operação de crédito é tamanha que mais parece ter sido montada para que a realização não aconteça.

Eu, como prefeito de Manaus e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, participei de dezenas de reuniões de prefeitos com o Governo Federal. Em nenhuma delas deixei de ouvir essa reclamação de todos.

A Caixa Econômica é o agente do Governo Federal na liberação desses recursos e cobra pelo serviço dos municípios ficando com um percentual. É bom registrar a enorme boa vontade da Caixa desde a presidente Maria Fernanda até o funcionário mais humilde. O problema é que ela está submissa a leis, decretos, normativos que amarram de tal forma a operação que as coisas não andam.

Cada dia que passa uma novidade. Uma das últimas é a exigência da Receita Federal para emitir a certidão negativa em favor das Prefeituras de que as Câmaras Municipais estejam em dias com suas contribuições previdenciárias. Ora, são poderes independentes. O Executivo é obrigado por força da Constituição Federal à repassar todo dia 20 o duodécimo previsto no orçamento mas o Legislativo tem independência. Cabe á Receita Federal cobrar de quem não paga. Ela diz, no entanto, que se trata do Município formado pelos dois poderes. E embora a Prefeitura esteja em dias, quando a Câmara não está, ela não dá a certidão.

E aí, sem certidão negativa, a Caixa não libera nada.

No final do ano passado, tentando uma solução, o Governo designou o Dr. Vicente Trevas como assessor da Presidente da Caixa, Maria Fernanda, para fazer o meio campo entre prefeitos e a Caixa. Trevas é um dos quadros mais qualificados da atual administração federal que conheço, com ampla articulação em todo o Governo, mas enfrenta um mar de resoluções e normativos que impedem o andamento das coisas.
Se a Ministra Dilma Roussef quer ver resultados do PAC e espera que estes ajudem sua candidatura precisa agir agora para racionalizar as coisas. Se esperar um pouco, não vai ter mais tempo.

E aí não será só o PAC que estará empacado. A sua candidatura, também.

2 comments

  1. Serafim, este mar de burocracia realmente parce emPACar os recursos a serem disponibilizados às prefeituras, no entanto é a mesma burocracia, de certa forma, habilita os municípios (Prefeitura e câmara) que cumprem com suas obrigações, ou seja, nada mais normal, pois com o cidadão é assim, estando “limpo” tem crédito caso contrário não tem acesso as linhas de financiamento.

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