Mais de 700 municípios já consideram o dia 20 de novembro como feriado municipal em homenagem ao “Dia da Consciência Negra”. Manaus, inclusive.
Agora, Brasil afora se levanta a discussão sobre se o município pode criar feriados civis ou se só pode criar feriados religiosos.
O TJ do Espírito Santo entendeu que a competência para criar feriados civis é exclusiva da União. Os municípios só podem criar feriados religiosos. A decisão suspendeu a lei de Cariacica.
A matéria é controversa, eu inclusive entendo que o municipio pode criar feriados, sejam eles civis ou religiosos, mas a prevalecer o entendimento do TJ-ES o feriado de 20 de novembro vai deixar de existir nos outros municípios.
