Colocar veículos nas calçadas e nas faixas destinadas ao trânsito de veículos: um exemplo claro desse desrespeito pode ser visto com freqüência na estrada da Ponta Negra, onde uma obra licenciada pela prefeitura tem atrapalhado a caminhada diária dos pedestres.
A empreiteira responsável pela obra fechou de uma ponta a outra, todo o logradouro público, impossibilitando o acesso das pessoas, tendo como única passagem na pista, criando assim um incômodo violento, já que o pedestre tem de dividir o asfalto com o intenso fluxo de carros.
Além de ter bloqueado a calçada, a obra ainda tem permitido o estacionamento quilométrico na avenida, o que torna ainda mais perigoso o acesso à via.
Para o vereador Joaquim Lucena, que tem recebido diversas queixas sobre o problema, este é um exemplo claro do que vem acontecendo não só na Ponta Negra, mas na cidade inteira. “Eu caminho todas as manhãs na Ponta Negra e nesse trecho tem sido complicado o acesso”, disse.
Para o parlamentar, o Código de Trânsito, Anexo I (dos conceitos e definições) é claro quando define Logradouro público: É o espaço livre destinado pela municipalidade à circulação parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer, calçadões.
O que nos leva ao Artigo 95 do mesmo código: Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou COLOCAR EM RISCO sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
O que está faltando é a prefeitura fiscalizar, colocar para funcionar o tão falado choque de ordem!
Fonte: www.joaquimlucena.com.br
