O controle como instrumento de eficiência

Por Ana Arraes

Defendo que o Tribunal de Contas da União seja rigoroso com o gestor perdulário, mas que possa também capacitar os dispostos a servir ao Brasil

Fui instada pelo meu partido, o PSB (Partidos Socialista Brasileiro), a disputar o honroso cargo de ministra do Tribunal de Contas da União, na vaga de indicação da Câmara dos Deputados.

Vi-me desafiada a participar dessa eleição, relativa a função pública de tamanho relevo, que, embora instituída nos primórdios da República, ganhou expressão com o fortalecimento das instituições democráticas e dos mecanismos de controle sobre o uso do dinheiro público, fruto do suor de todos os brasileiros.

Num país em que se observa enorme desigualdade, em que parte da população permanece à margem das condições mínimas de cidadania (não obstante as vitoriosas políticas de combate à pobreza), avulta a importância dos mecanismos de controle, dentre os quais os tribunais de contas, que permitam à administração pública e ao Estado brasileiros, pela fiscalização rigorosa do gasto público, funcionar como verdadeiros instrumentos de justiça social.

Na condição de guardião da Constituição da República e dos princípios constitucionais que regem a administração pública, como a legalidade, a impessoalidade e a moralidade, o agente público ungido com o grau de ministro da Corte de Contas precisa compreender que não há democracia sem controle. Esse é fruto e construção do Parlamento brasileiro, que legou ao futuro do país uma Constituição democrática e cidadã.

Por outro lado, quando se enxerga como um fim em si mesmo, o controle peca por grave miopia, uma vez que deve servir a aperfeiçoar a ação dos governos, e não a paralisá-la -e por vezes até inviabilizá-la, pois que é fugaz o tempo de quem governa.

Se é verdade que o tempo do controle é diferente do tempo da gestão, parece lição a ser cultivada que aproximar esses tempos, sem desfigurá-los, é tarefa do controle moderno, que busca dar materialidade ao também constitucional princípio da eficiência.

Dessa forma, a minha candidatura, realçando a necessidade do controle e de competência técnica para tal investidura, dialoga com a necessidade de que um julgador, sem abrir mão das suas características indeclináveis, como a independência e a fidelidade à Constituição, deve também dedicar-se a ouvir e compreender as razões do gestor, separando o joio do trigo, as dificuldades de quem governa do vilipêndio à lei -ou seja, cumprindo também um relevante e estratégico papel pedagógico.

Controle sempre, mas um controle inteligente, voltado a que o Estado brasileiro cumpra o papel de servir à sociedade, ofertando serviços públicos de qualidade.

Defendo que o Tribunal de Contas da União e os demais tribunais de contas sejam rigorosos com o gestor reconhecidamente perdulário ou ímprobo, mas que possam também orientar, capacitar, qualificar os gestores empenhados em servir ao Brasil.

Sinto-me habilitada, pela experiência como advogada, servidora pública e parlamentar (a mais votada de Pernambuco e uma das mais votadas do Brasil), além de uma longa militância política na vida brasileira, a exercer esse papel com firmeza, determinação, ética, espírito público, capacidade de ouvir e de servir ao meu país.

ANA ARRAES é deputada federal (PSB-PE)