O Presidente Lula sancionou hoje a lei que regulamenta as profissões de mototaxista e motoboys. Agora caberá aos Estados e Municípios fazerem as suas leis.
Leia a notícia do Consultor Jurídico:
Lula regulamenta profissão de motoboy
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29/7), projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista no país. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades Márcio Fortes, que se reuniu com Lula nesta manhã. A informação é do portal UOL.
De acordo com Fortes, o projeto aprovado no Congresso teve apenas um veto. Lula não autorizou a regulamentação da profissão de motovigia. Segundo dados da Fenamoto (Federação dos mototaxistas e motofretistas do Brasil), a nova lei vai regular a atividade de dois milhões e meio de profissionais no país.
A nova lei obriga os trabalhadores sobre duas rodas a serem mais precavidos. Será obrigatório o uso de coletes com refletores. No caso dos motoboys, será necessária a instalação de equipamentos de segurança (“mata-cachorros” e antenas corta-pipas). Eles serão fiscalizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Caberá aos Estados e municípios autorizarem e regularem as profissões. Isso poderá ser feito a partir de órgãos, como o Detran e o Contran, ou de leis municipais e estaduais. Os municípios e Estados que permitirem o trabalho dos motociclistas terão de seguir as normas da lei nacional e poderão regular outras questões. Entre elas, quantos turnos eles estarão autorizados a trabalhar ou se haverá um limite de registros de motoqueiros na cidade. Para evitar que cidades proíbam a atuação dos motoboys e mototaxistas, a Fenamoto tem estimulado os trabalhadores locais a pressionar os vereadores das suas cidades para a criação de leis municipais sobre a profissão.
A lei modifica o Código de Transito Brasileiro de 1997. O texto original do Código não prevê nenhuma das profissões de motociclistas.
Absurdo. O que acontece de acidente com esses mototaxistas é um horror. Vamos ver crescer agora o número de mortes no trânsito, é só conferir.
É triste mas é verdade, temos que olhar isso com mais carinho, as coisas não podem ser assim. Sancionar leis é muito fácil difícil é estar nas ruas convivendo com este problema.