MALDIÇÃO DE TORDESILHAS, TAMBÉM, NA JUSTIÇA FEDERAL.

Por Serafim Corrêa.

Fomos ensinados pelos livros de história que o Brasil foi descoberto em 1.500 pelo português Pedro Álvares Cabral. O que nunca nos explicaram foi como, não conhecendo a América do Sul, Portugal e Espanha em 1494, portanto seis anos antes do “descobrimento”, tenham assinado o Tratado de Tordesilhas e dividido aquelas terras que eles nem conheciam. Estranho, não é mesmo?

Vejam o mapa abaixo:

Com o passar dos séculos, o que se viu foi  Portugal avançar sobre o que seria América Espanhola “conquistando” , inclusive, a Amazônia, o que levou a um outro Tratado, o de Madrid em 1750, que legitimou o que na prática já havia ocorrido ( os portugueses haviam avançado). Mais tarde, nós invadimos o Acre e o tomamos da Bolívia. Ou não foi isso o que fizemos?

No Século XX constatamos que o Brasil trata de forma bem diferente o que seria o Brasil originariamente português do Brasil que pertencia aos espanhóis e nós ocupamos. Ou seja, os investimentos, a infraestrutura, estão lá. Aqui, nada. Daqui só tiram. No passado, a borracha, hoje o agronegócio e os minérios.

Aldo Rebelho, este grande brasileiro, aborda o assunto como ninguém. Vale a pena reler “A AMAZÔNIA E A MALDIÇÃO DE TORDESILHAS” que publiquei em 13 de agosto de 2019 aqui no Blog do Sarafa:  https://www.blogdosarafa.com.br/a-amazonia-e-a-maldicao-de-tordesilhas/ .

Que a maldição de Tordesilhas existe, não dá nem para discutir. A cada dia que passa mais fatos ocorrem e assusta-me ver que ela chega hoje também ao Poder Judiciário Federal.

JUSTIÇA FEDERAL NO BRASIL

Explico: a Justiça Federal no Brasil está organizada em 5 Tribunais Regionais Federais que acumulam um passivo enorme. Nós, da Amazônia, estamos no da 1ª Região, como se vê no mapa abaixo retirado do CONJUR:

Em 2013, foram criados através da PEC 73/13 quatro novos TRFs Vide o teor da PEC. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc73.htm) .

No entanto, o então presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa decidiu não implantá-los (o que mostra que no Brasil os poderes não são tão independentes e harmônicos entre si como diz a nossa Carta Magna).

Agora, o presidente do STJ, Ministro João Otávio Noronha, mineiro de Montes Claros, para coroar a sua gestão, como solução de todos os males da Justiça Federal, decidiu encaminhar ao Congresso Nacional a criação do TRF 6ª Região com sede em Belo Horizonte, através do remanejamento para lá de Juízes e funcionários lotados na região norte, ou seja, no Brasil que segundo Tordesilhas seria espanhol. Veja matéria completa no CONJUR de autoria de Hylda Cavalcanti, repórter do ANUÁRIO DA JUSTIÇA.

https://www.conjur.com.br/2019-nov-22/limite-trf-ve-desmembramento-solucao-acervo

RESUMO DA ÓPERA

Vai ocorrer mais uma vez a maldição de Tordesilhas. E a Justiça Federal na Amazônia, em especial no Amazonas, vai ser esvaziada com chances reais de serem fechadas as seções judiciárias de Tefé e Tabatinga, exatamente onde se faz mais necessária à presença do Estado brasileiro pelos problemas que temos ligados ao tráfico de drogas. Manaus também sofrerá, e muito, com a falta de juízes e funcionários que resultarão em uma demora maior ainda no julgamento de ações pendentes.

O Ministro Noronha seguiu não apenas a Maldição de Tordesilhas, mas também  outro princípio que é bem nosso: “farinha pouca, meu pirão primeiro”.