No âmbito do Congresso Nacional, querendo salvar milhares de microempresas (estima-se 350.000) optantes do SIMPLES NACIONAL (uma engenhosa tributação que traz para a formalidade as empresas informais) foi votado e aprovado projeto de lei que diante do efeito devastador da pandemia propunha uma tábua de salvação para as microempresas em débito.
Na sequência do processo legislativo o projeto foi submetido à sanção do Presidente da República. Este, atendendo a recomendação do Ministério da Economia, vetou o projeto alegando que a sanção custaria uma renúncia fiscal de 1 bilhão e setecentos milhões de reais que seria o valor arrecadado, caso as todas as microempresas pagassem o tributo em atraso.
Meu Deus do Céu!
Ainda no grupo escolar nos ensinaram que qualquer número multiplicado por zero é igual a zero. Essas empresas estão quebradas, portanto, sem nenhuma negociação, vão fechar de vez e pagar zero de tributo. Afinal, 100% de zero é zero. Simples assim.
Ou será que o Presidente e os seus assessores pensam que com o veto as 350.000 microempresas, vão recolher 1 bilhão e setecentos milhões de reais aos cofres públicos? Desconhecem o princípio da capacidade contributiva, que no popular quer dizer: “não se tira leite de pedra”.
Ou seja, os que recomendaram o veto e o próprio Presidente desconheceram toda a conjuntura e mirando um único objetivo, impossível de ser atingido pelo caminho sugerido, decretaram a morte de 350.000 empresas, piorando de vez o que já era ruim.
Como diria Nelson Rodrigues: “são os idiotas da objetividade”.
