Mais vereadores, menos gastos nas câmaras

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O TSE anos atrás reduziu o número de vereadores Brasil afora. Na seqüência parlamentares federais apresentaram emendas que depois foram reunidas numa só objetivando restabelecer parte desses cargos que foram cortados pelo TSE. Junto com isso, um contraponto: a redução das verbas repassadas pelo Poder Executivo ao Legislativo municipal.

A Câmara aprovou as duas coisas: aumento do número de vereadores e a diminuição dos recursos. No Senado, desmembraram a Emenda e aprovaram apenas o aumento do número de vereadores, sem mexer nos recursos. Por isso, a Emenda voltou para a Câmara que se recusou a homologar o que tinha sido feito no Senado.

Passadas as eleições um número considerável de candidatos que assumirão o mandato de vereadores, caso a Emenda seja aprovada, passou a freqüentar o Congresso. Para eles, não há problema de reduzir os repasses. O que eles querem é entrar. Por isso passaram a pressionar o Senado para que vote o restante da Emenda.

Ontem a Comissão de Constituição e Justiça aprovou as novas regras que segundo o site do Senado são as seguintes:

“Assim, municípios com até cem mil habitantes poderão gastar com o legislativo local até 7% da sua receita. De 101 mil a 300 mil habitantes, o gasto máximo cairá para 6%; de 301 mil a 500 mil habitantes, 5%; de 501 mil a 2 milhões de habitantes, 4%; de 2 milhões e um a 8 milhões de habitantes, 3%; e acima de 8 milhões, 2% da receita.

Atualmente, pela Constituição, os municípios com até cem mil habitantes podem destinar ao legislativo local até 8% da sua receita; entre 101 mil a 300 mil, 7%; entre 301 mil e 500 mil, 6% e acima de 500 mil habitantes, 5%.”

A Câmara de Manaus, se a emenda for aprovada no Plenário, e depois na Câmara, sofrerá redução dos repasses de 5% para 4%.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

One comment

  1. Sarafa publica umas fotos das ruas que seriam feitos os reparos do tampa buracos e até hoje nada foi feito pelo contrario estão muito pior. Aliais a operação é tapa rombo de campanha.

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