Mais um equívoco no transporte coletivo

O transporte coletivo é o principal problema das médias e grandes cidades brasileiras.

As razões vão desde a falta de um marco regulatório e de fontes de financiamento, passa principalmente pela questão urbana das cidades, com destaque para o trânsito, e desembocam na gestão das empresas operadoras, em geral, empresas familiares.

Existem pontos que o município, que é o poder concedente, tem capacidade de enfrentar. Outros, não, como a ausência de um marco regulatório e de fontes de financiamento.

Dentro do que é possível o município fazer estão a licitação para conceder o serviço, o contrato com regras as mais claras possíveis, principalmente quanto à qualidade e à modernização da prestação do serviço, a remuneração do capital investido e as responsabilidades do poder concedente e das concessionárias.

Numa área da mais absoluta sensibilidade o que não pode acontecer é instabilidade e falta de autoridade do poder concedente (e falo de autoridade, não de autoritarismo).

Na minha gestão fizemos a licitação nacional. O modelo do sistema foi aquele que entendíamos como o mais viável para a nossa cidade, inclusive seguindo preceitos propostos no projeto de lei do marco regulatório que se encontra no Congresso Nacional. Essa licitação foi contestada na Justiça e o STJ – Superior Tribunal de Justiça – decidiu que o contrato dela decorrente está em vigor até que decisão transitada em julgado disponha de forma contrária, se vier a ocorrer.

Também na minha gestão avançamos na modernização com a implantação do PASSAFÁCIL, permitindo a integração temporal, um terminal virtual de integração, em que com o uso de um cartão o usuário podia, no prazo de duas horas, pegar outro ônibus e prosseguir viagem sem pagar nova passagem.

A questão da tarifa ficou bem definida: reajuste anual, como existe em todos os demais contratos de serviços concedidos como água, luz e telefone, com base na média de um índice de inflação e a variação do preço do diesel. Acaba a novela da planilha, mecanismo que só interessa à proteção da ineficiência das empresas.

Assumiu a nova administração, e ao invés de manter as conquistas do usuário e avançar em novas, andou para trás. Acabou com a integração temporal, um retrocesso sem precedentes que prejudicou os usuários e também a operação. E na questão da tarifa, assunto resolvido pelo contrato, complicou tudo. Não deu o reajuste quando deveria (fevereiro de 2009), nem cumpriu as regras previstas no contrato quanto ao cálculo (passaria para R$ 2,10).

Meses depois, sem querer assumir o ônus do poder, criou as condições para que a Justiça concedesse liminar subindo a passagem para R$ 2,25. No mês que antecedeu ao prazo para desincompatibilização para disputar as eleições e buscando fazer média com o universo dos usuários reduziu a passagem para R$ 2,10. Como o prefeito terminou não sendo candidato a governador, voltou o preço para R$ 2,25. O MP acionou a Justiça que reduziu para R$ 2,10. Os empresários recorreram e conseguiram restabelecer a tarifa em R$ 2,25. Ou seja, instalou-se a instabilidade que é fatal para qualquer setor.

Nesse clima nenhuma fábrica vende um ônibus para empresas de Manaus e nenhum banco financia. Resultado: o envelhecimento da frota e a queda da qualidade do serviço. O que já não era bom foi ficando pior.

Aí surgiu uma luminosa idéia de criar uma empresa estatal para operar o setor. O Município compraria 700 ônibus novos e montaria uma empresa que depois seria privatizada. Quando viram que as fábricas brasileiras não venderiam esses ônibus, anunciaram que comprariam ônibus da China. Ocorre que a China importa os ônibus do Brasil. Resultado: estão rodando e voltando ao mesmo lugar.

Empresa estatal no transporte coletivo não deu certo em lugar algum e é um caminho que ninguém segue. Essa é uma idéia que ficou para trás. Tentar implantar no Terceiro Milênio algo que já não deu certo no século passado é mais um equívoco no transporte coletivo em Manaus.

É aguardar para ver.