Juiz concede liminar e Plano Diretor de Manaus fica pra ano que vem

Por Daniel Jordano, para o  [email protected]  :

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Carlos Queiroz, concedeu liminar ao Ministério Público para adiar as discussões do Plano Diretor do município.

 Durante a audiência, o juiz criticou tanto o legistativo municipal quanto o executivo.

Manaus – O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Carlos Queiroz, concedeu na manhã desta terça-feira (23) liminar ao Ministério Público do Estado (MP-AM) e adiou em um ano e dez dias as discussões do Plano Diretor de Manaus. A decisão cabe recurso. A medida foi anunciada após audiência pública realizada no Fórum Henoch Reis, zona centro-sul de Manaus, que contou com representantes da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) e Prefeitura de Manaus.

O juiz analisou a ação civil pública do Ministério Público para que o Plano Diretor retornasse para o Executivo. Com a decisão, a CMM tem dez dias pra devolver o projeto para prefeitura, que por sua vez, terá seis meses para fazer reajustes.

Após a revisão do Executivo,  o plano diretor volta a ser analisado e votado na Câmara. Na prática, o Plano Diretor fica para o ano que vem.

O juiz criticou tanto o legislativo municipal quanto o Executivo e afirmou que a decisão é “um presente para Manaus”. “Em 119 meses, eles fizeram que deveria ter sido feito. Não votaram antes e nem iriam votar agora no fim do mês. É melhor assim”, desabafou.

De acordo com o presidente da Casa, Isaac Tayah (PSD), a decisão foi acertada. Já a procuradora do município, Ellen Larissa Frota, não quis falar com a imprensa após a audiência e se limitou a dizer que vai passar as informações da decisão para o procurador geral do município, João Braga.

Atrasos

O Plano Diretor chegou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) no fim de abril, após ser formatado pelo Executivo por três anos. O próprio presidente da Comissão Especial que analisa o documento na CMM, Paulo Nasser (PSC), admitiu há duas semanas que os trabalhos pararam por pelo menos 15 dias por conta das eleições municipais.

Pelo Estatuto das Cidades, os vereadores tinham até o dia 2 de novembro para aprovar o Plano Diretor sob pena de improbidade administrativa do prefeito e do presidente Tayah.