Do site do TJAM:
O Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), representado pelo desembargador Sabino da Silva Marques, instalou na última sexta-feira (19) o Conselho da Comunidade na Comarca de Itacoatiara e diplomou 15 conselheiros que participaram do curso de capacitação, ministrado pela diretora da Escola Superior de Administração Penitenciária da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Esap/Sejus), Sheryde Karoline Oliveira.
O TJAM, através do programa de assistência ao preso ou internado do interior, entregou computadores ao Conselho da Comunidade, para realização de suas atividades. Durante a inspeção e visita realizada nas unidades prisionais das comarcas, estão sendo entregues aos internos ainda a cartilha que esclarece acerca dos direitos do preso.
O conselho é o órgão da Execução Penal, instituído pelo Art. 61, VI, da Lei 7.210/84, que tem como atribuições: visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao juiz e ao Conselho Penitenciário e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
Os conselhos já foram instalados nas Comarcas de Maués e Tabatinga e também estão programados para serem implantados, até o final do ano, nos municípios de Manacapuru, Coari, Tefé e Humaitá.
