A Audiência Pública que trata da ‘Desburocratização dos Procedimentos na Abertura de Empresas e Respectivo Funcionamento’, realizada na manhã desta segunda-feira (24), pela Comissão de Indústria Comércio Exterior e Mercosul (Cicem), na qual o deputado Serafim Corrêa (PSB) é presidente, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), já trouxe boas notícias. O titular interino da Superintendência da Zona Franca de Manaus ( Suframa) anunciou, em primeira mão, que a data da próxima reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) está marcada para a próxima terça-feira (1º).
A primeira reunião do CAS de 2015 ocorreu no dia 30 de abril, após um intervalo de 8 meses sem deliberações de projetos. Na próxima semana, o encontro irá discutir os investimentos do Polo Industrial de Manaus (PIM). “A Suframa vem passando por uma fase de transformação e durante os últimos 20 anos, nunca passou por mudanças tão profundas que possam contribuir para a desburocratização. Hoje, por exemplo, a documentação é entregue pelo Ipaam a dois setores na Suframa, estamos trabalhando para que seja necessário apenas um documento”, adiantou o superintendente da Suframa, Gustavo Igrejas.
Um dos pontos importantes e apresentado durante a audiência de Desburocratização foi a implementação do sistema integrador Rede Sim, da Junta Comercial do Amazonas (Jucea), que começa a funcionar no próximo dia 22 de setembro, conforme anúncio do ex-deputado federal e presidente do órgão, Carlos Souza. “Vemos, hoje, linguagens diferenciadas. Esse é o grande impasse que acontece para implementação da Rede Sim. Com essa rede, vai haver uma dinâmica muito maior com a integração das empresas. Haverá mais produtividade e agilização dos processos e a diminuição de fraudes”, relatou o presidente do Jucea.
Outro problema para a abertura de empresas no Estado, conforme um dos representantes dos Correios, Marcelo Augusto, é a falta de comunicação entre os dados dos Correios e os sistemas de informática da rede municipal, que dificultam o cruzamento de dados. Segundo Augusto, é preciso a implantação de um sistema simplificando.
Para Serafim Corrêa, o impasse do sistema de dados e, respectivamente o alinhamento da correção de endereços, também pode ser amenizado com a não modificação dos nomes de ruas em Manaus, como em Projetos de Lei que vêm tramitando na Câmara Municipal. “Os impactos que a burocratização traz a nossa cidade é muito grande. As diversas repartições e os diversos órgãos não conseguem conversar uns com os outros. A função que estamos exercendo é a de abrir canais para que eles possam conversar entre si. Nós temos perdido muitos empreendimentos, como de empresas que desistiram de se instalar aqui. Há dois caminhos: ou a empresa desiste ou ela vai funcionar pela informalidade. Temos a corrupção, o desperdício e a sonegação. Temos que acabar com esses entraves”, defendeu Serafim.
Estiveram presentes no evento Itamar de Oliveira, representando a Secretaria Municipal de Finanças (Semef); o vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo; a diretora-presidente do Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ana Aleixo; a presidente do Sindicato dos Contabilidade do Amazonas (SindContab), Rita Dias; a presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), Maria Cristina de Souza Gonzaga e Manoel Júnior, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM), entre outros.
Os deputados Augusto Ferraz (DEM), Dermilson Chagas (PDT), que são membros da Cicem e José Ricardo (PT), vice-presidente da Comissão, também participaram das discussões.
Texto: Assessoria do Deputado
