As dificuldades enfrentadas pelos profissionais de contabilidade no Estado, relacionadas à abertura de empresas e alteração de endereço, foram denunciadas em Audiência Pública, realizada pela Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul, dirigida pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), nesta segunda-feira (24), no Miniplenário Cônego Azevedo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De acordo com os profissionais, o maior gargalo se encontra na Prefeitura de Manaus.
Com o tema “Desburocratização dos Procedimentos na Abertura de Empresas e Respectivo Funcionamento”, a Audiência contou com a presença de representantes de órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, representantes de classe dos contabilistas, deputados da Casa e profissionais da contabilidade.
Sendo a Prefeitura de Manaus a responsável pelo licenciamento da atividade econômica, a maior demanda de reclamações foi direcionada a ela. O subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira Filho, disse que a demora na liberação de licenciamento decorre de vários fatores a começar pela organização da cidade feita pelo Plano Diretor, que determina a vocação de cada área. “Nem sempre as pessoas conhecem essa realidade e findam tentando abrir empresas em áreas onde não é possível”, disse.
Francisco Moreira acredita que com a adesão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), pela prefeitura a partir do dia 22, a realidade atual será alterada. O sistema integrado permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
A diretora do Sindicato das Empresas de Contabilidade (Sescon-AM), Cristina Gonzaga, defendeu a importância dos profissionais participarem do Fórum Permanente, criado pela Prefeitura de Manaus para modernizar processo de atendimento e a também do próprio sindicato, já que, segundo Cristina Gonzaga o sindicato tem uma assessoria jurídica que dá todas as informações aos empresários.
Por sua vez, a presidente do Sindicontab/AM, Rita de Nazaré, defendeu uma solução imediata para que os contabilistas possam fazer a abertura de empresas em três dias. Segundo a contabilista, atualmente leva seis meses e até um ano para obter o Alvará de Funcionamento. Enquanto resolve o problema tecnológico, Rita propôs que ao ser efetivada a abertura da empresa, a prefeitura forneça um documento provisório para o empresário começar a trabalhar. “Em seguida a gente vai cumprir todas as exigência de documentos, formulários etc, para não perder tempo”, sugeriu.
Desburocratizar
O deputado Serafim Corrêa avaliou que foi possível observar onde estão os gargalos para abertura de empresas e a possibilidade de tentar eliminá-los, ou pelo menos reduzi-los. “Acredito que com a entrada da prefeitura à Redesim, haverá mudanças consideráveis porque será uma forma de desburocratizar”, disse.
Na opinião do deputado Dermilson Chagas (PDT), é preciso dar condições aos contabilistas de encontrar na Prefeitura e no Estado agilidade que não estão encontrando até hoje. “Com isso, o empresário que está abrindo seu empreendimento possa ter um serviço desburocratizado, ágil para abrir sua empresa nos órgãos públicos e com isso Estado possa arrecadar e os empresários investirem mais”, mencionou.
Interessada na desburocratização dos processos, a Suframa trabalha na revisão dos marcos legais. “Todos os nossos processos vão sofrer mudanças, visando desburocratizar os serviços aos contribuintes”, informou o superintendente do órgão, Gustavo Igrejas.
Texto: Assessoria da Aleam
